Termina nesta sexta-feira (07) o prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2019) em São Luís. Os contribuintes que optarem pela cota única e não efetuarem o pagamento até o dia 07 perderão o desconto de 15%. A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) disponibilizou, desde abril, no portal do órgão (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), dados para pagamento.
Este ano, a gestão municipal inovou no lançamento do imposto, que agora é feito por meio digital. Desde a disponibilização do IPTU online, o portal da Semfaz já recebeu cerca de 240 mil acessos.
O secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, destaca que a emissão online do imposto é “bem mais prático para o contribuinte e representa redução de custo para Prefeitura”.
Cerca de 44 mil novos usuários, acessaram o sistema e emitiram boleto para pagamento antes do vencimento. Sobre a emissão do imposto, a vendedora Ana Vanessa Barros, afirma não ter tido nenhuma dificuldade para emitir e pagar o IPTU 2019. “Peguei o meu boleto pelo celular, imprimir e paguei pelo celular também. Estamos na era digital e acredito que tenha sido uma boa alternativa a emissão online”, disse.
Emissão – Para emitir o documento, o cidadão deve acessar o endereço eletrônico da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) e buscar o item IPTU ou o banner rotativo. Caso precise recuperar a inscrição imobiliária do imóvel, deve verificá-lo nos carnês antigos do IPTU. Caso o cidadão não tenha um carnê antigo e nem CPF/CNPJ cadastrado no sistema, o mesmo deverá se deslocar até a Central de Atendimento do IPTU, para solicitar a recuperação da inscrição imobiliária e/ou incluir CPF/CNPJ no cadastro.
O contribuinte que tiver dificuldades para emitir o boleto do imposto no portal do IPTU, poderá se dirigir até a Central de Atendimento do IPTU, que funciona na Semfaz e solicitar a guia para pagamento, que poderá ser feito conforme especificado no documento.
Central de Atendimento – A Central de Atendimento ao Contribuinte iniciou seu funcionamento, visando à comodidade do cidadão. Quem tiver quaisquer dúvidas sobre as mudanças, ou no cálculo da cobrança, alteração no número de inscrição, entre outras demandas, poderá encaminhar-se à Central, localizada na sede da Semfaz – 1º Andar, Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h às 14h.
Isenção – O contribuinte terá direito à isenção do IPTU 2019 caso possua um único imóvel residencial, nele resida e cujo valor venal seja de até R$ 53.500,00. Para solicitar isenção, o contribuinte deverá entrar com o pedido no setor de Protocolo da Semfaz, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no setor de atendimento do órgão.
Formas de pagamento – O contribuinte que optar pela conta única, que vence dia 7 de junho, terá desconto de 15%. Aquele que escolher o parcelamento do imposto, poderá fazê-lo em até sete vezes sendo que a primeira parcela tem vencimento também para o dia 7 de junho e as demais parcelas ficam agendadas para o quinto dia útil dos meses subsequentes.
Contribuintes com CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro, o pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária. Contribuintes sem CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro o pagamento poderá ser feito nos canais de autoatendimento – caixa eletrônico, ou pelo App do Banco do Brasil.
O contribuinte deverá estar atento às formas de pagamento identificadas nos boletos. Lembrando também, que o imposto poderá ser pago nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, nos canais de autoatendimento, com cartões de outras instituições financeiras.
