O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que viabiliza o acesso das mulheres marisqueiras às políticas públicas disponíveis para a atividade pesqueira no Brasil (PLC 47/2017). O projeto, da ex-deputada Tia Eron, foi aprovado na forma de um substitutivo. Como foi modificado no Senado, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto foi relatado pelo ex-senador Cidinho Santos (PR-MT). Apesar de avaliar o projeto como “altamente meritório”, Cidinho chamou atenção para vícios de injuridicidade e inconstitucionalidade detectados no projeto.
Depois de reconhecer a atividade de extração de mariscos como vital para o setor de serviços e turismo, o relator decidiu elaborar um substitutivo para contornar esses problemas e contemplar a atividade marisqueira dentro do conjunto de políticas públicas do segmento pesqueiro.
A saída encontrada pelo relator foi promover mudanças na Lei 11.959, de 2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), de modo a abrigar a atividade extrativa de mariscos como atividade de pesca. Assim, deverá se estabelecer, para todos os fins legais, que quem extrai mariscos em manguezais deve ser reconhecido também como pescador artesanal.
Mulheres – Na justificativa do projeto, a ex-deputada Tia Eron observou que grande parte da coleta de mariscos é feita, de forma autônoma, por mulheres alijadas das políticas públicas de proteção à saúde. Ainda segundo a parlamentar, a proposta buscaria livrar as marisqueiras de condições insalubres de trabalho, valorizando e conferindo dignidade ao seu ofício e permitindo-lhes sair da situação de pobreza em que vivem.
Relatora na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) acatou integralmente o substitutivo aprovado pela CDH. Segundo ela, a equiparação de mulheres pesqueiras a pescadores artesanais, proposta pelo substitutivo, possibilitará que as marisqueiras sejam amparadas por programas governamentais já existentes, como é o caso, por exemplo, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em Plenário, os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Renilde Bulhões (Pros-AL) elogiaram a iniciativa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o projeto é uma forma de fortalecer o extrativismo e, de maneira especial, o trabalho das mulheres. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) afirmou que o projeto é um marco muito importante para as regiões pesqueiras do país, em especial para seu estado, Alagoas. Ele disse que cerca de 3,5 mil pessoas trabalham com mariscos em Alagoas, sendo a maioria de mulheres que exercem seu ofício em condições insalubres.
“Elas merecem o reconhecimento desta atividade. [A intenção desse projeto] é dar a elas uma condição de reconhecimento e condições de saírem de uma situação de miséria”, afirmou.
(Agência Senado)
