A Caixa Econômica Federal anunciou medidas que vão impactar diretamente em todas as áreas dos financiamentos habitacionais. Com a redução de juros e a possibilidade de negociação de dívidas, contratos novos e que já estejam em vigor serão objeto de um projeto que poderá auxiliar no reaquecimento do mercado imobiliário.
No que se refere aos novos contratos de financiamento, a medida que entrará em vigor a partir de hoje, 10 de junho, será a redução da taxa de juros mais elevada do banco de 11% para 9,75% ao ano. Conforme a consultora jurídica da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Maranhão, Ana Cristiana Brandão Feitosa, como sempre, a redução da taxa de juros é o maior atrativo que pode se ter em um contrato de financiamento habitacional.
“Isso porque ela é que é responsável por majorar ou diminuir o valor da prestação do mutuário. Seja um financiamento a longo prazo, seja um financiamento a curto prazo, a redução da taxa de juros anual vai impactar diretamente no valor da prestação, e, obviamente, na abertura de novas possibilidades de financiamento para o trabalhador ”, explica.
A redução é bastante considerável, como avalia Ana Cristiana Brandão Feitosa, porque como os contratos de financiamento têm, em média, 30 anos para pagamento, quando aplicamos a nova tarifa, há uma redução de 37,5% de juros pagos ao final do financiamento. “Para o mercado imobiliário a notícia não poderia soar melhor, pois com essa redução a tendência é que a parcela do mercado que financiaria à taxa de 11% tem hoje a possibilidade de financiar o mesmo valor a 9,75% ao ano, com prestações mais acessíveis à condição financeira familiar”, analisa.
Por outro lado, para os contratos já em curso e com parcelas em aberto, a Caixa anuncia que fará um programa de negociação de dívidas permitindo ao mutuário inadimplente o pagamento de uma parcela e a incorporação das demais que estiverem em aberto no saldo devedor.
“É importante que o mutuário saiba que essa medida alivia a situação de inadimplência do momento, mas que a incorporação das parcelas em aberto vai, consequentemente, interferir no aumento do saldo devedor e da nova parcela que será repactuada. Portanto, antes de tomar qualquer decisão sobre essa negociação, é recomendado que se faça uma simulação do valor da nova prestação para ver se restará adequada à renda familiar do momento”, recomenda Ana Cristiana Brandão Feitosa.
A medida também é de extrema valia, pois vai evitar que inúmeros imóveis sejam tomados pelo banco e que sejam leiloados para pagamento do saldo devedor. “É um fôlego que se dá para os mutuários inadimplentes, e também uma forma da Caixa de recuperar parte do capital através do próprio dinheiro, ao invés de receber um bem imobilizado que gera custos mensais”, conclui a consultora da ABMH.
Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 11 estados (confira abaixo), além do Distrito Federal, e presta consultoria jurídica gratuita.
