O presidente do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA), Raimundo Coelho, entregou, segunda-feira (1º), ao procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Coelho Martins, uma minuta de Termo de Cooperação Técnica, para ser analisado e possivelmente celebrado convênio com o Ministério Público para implementação, nos municípios maranhenses, as normas da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Além do incentivo ao empreendedorismo, com a criação de micro e pequenas empresas, o termo prevê a fiscalização de municípios que ainda não cumprem a lei, a contratação prioritária de micro e pequenas empresas sediadas local e regionalmente, a implementação de programas de aperfeiçoamento, de prevenção à corrupção e valorização de condutas éticas em defesa da cidadania e apoio aos serviços prestados pela Promotoria Itinerante nas comunidades de São Luís, entre outras ações conjuntas.
Também foi entregue o Projeto Cidade Empreendedora, que traz fundamentos para o incentivo à criação de micro e pequenas empresas nos municípios. Uma nova reunião entre o MPMA e o Sebrae será marcada para acertar os detalhes do termo.
“O Ministério Público está aberto a novas parcerias que resultem no incentivo à cidadania”, afirmou o procurador-geral de justiça.
Também participaram do encontro, pelo MP, o subprocurador de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, e, pelo Sebrae, o diretor superintendente, Albertino Leal.
