Concessão de 92% de crédito presumido, de modo que a carga tributária fique em 0,96% nas operações de saída da indústria de arroz maranhense e diferimento do imposto sobre entradas de bens do ativo imobilizado e sobre a aquisição de matérias-primas em operações internas e nas importações do exterior. Esses são os principais incentivos fiscais do decreto nº 34.933, de junho de 2019, assinado pelo Governo do Estado, que institui o Programa de Apoio à Industrialização e ao Fomento da Produção de Arroz no Estado do Maranhão.
O programa, lançado, quinta-feira (15), na Federação das Indústrias (Fiema), num evento do Sindicato das Indústrias de Arroz do Maranhão (Sindiarroz), tem como objetivo de estimular a produção maranhense de arroz que já chegou a ocupar o 2º lugar em produção e hoje tem a 5ª colocação na produção nacional com 255 mil toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
A operacionalização do programa envolve três secretarias: Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e Fazenda (Sefaz) e representa um incentivo à produção em toda sua cadeia produtiva do arroz, desde a produção até a comercialização.
Empresários produtores e beneficiadores de arroz de empresas filiadas ao Sindiarroz, representantes bancários, engenheiros agrônomos manifestaram-se sobre o novo programa de apoio, que entra na fase de credenciamento.
Oportunidade – O presidente do Sindiarroz, Jeremias Gaspar Neto, falou do valor associado ao benefício.
“Essa é uma grande oportunidade para o Maranhão voltar a ser um grande produtor de arroz. Beneficia a cadeia produtiva do arroz e isso vai acelerar tanto os pequenos quanto os grandes empresários que vão revitalizar suas atividades já que somos o maior consumidor per capita do Brasil. Esperamos conseguir alavancar a cadeia do arroz já que geramos renda e emprego”, diz Jeremias.
De acordo com o decreto, nas operações alcançadas pelo benefício, a nota fiscal correspondente será emitida com a redução do valor da base de cálculo no correspondente a 33,33%, de forma que o imposto a destacar corresponda a 12% do valor da operação.
Para o gerente de suprimentos da Camil, Luis Eduardo Reis, que trabalha com 70 produtores maranhenses, o decreto representa competitividade. “Hoje os investimentos estão existindo e podem melhorar, mas precisava de um apoio na parte fiscal e tributária. O Estado está contribuindo muito para esse crescimento. A indústria que atua no Maranhão está preparada para isso, o programa deve atrair várias empresas, o que é oportuno porque a gente tem um Estado com uma cobertura muito grande. É uma ação do governo que impacta diretamente na indústria maranhense”.
Programa – O Programa de Apoio à Industrialização e ao Fomento da Produção de Arroz garante aos empresários locais, entre outros benefícios, o diferimento do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, isto é, a transferência do pagamento do tributo para uma etapa posterior. O incentivo também será concedido na aquisição de matéria-prima a ser efetivamente utilizada no processo industrial.
