Segundo estimativas do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a arrecadação do Imposto Territorial sobre Propriedade Rural (ITR) poderia ser 15 vezes maior no Maranhão. O estado tem o quinto maior potencial de arrecadação com o ITR na Amazônia Legal (R$ 146,9 milhões), mas, em 2017, arrecadou somente R$ 9,9 milhões.
O ITR foi criado pelo Congresso Nacional para estimular o uso mais produtivo das terras agrícolas. Para isso, quanto menos produtivo for um imóvel, maior será a alíquota paga. Essa regra é especialmente importante na Amazônia, onde a especulação fundiária é uma prática recorrente. Em 2014, segundo dados da Embrapa e do Inpe, havia 12 milhões de hectares de pastos degradados no bioma.
No município de Governador Nunes Freire, distante 181 km da capital São Luís, o potencial de arrecadação é135 vezes maior do que o arrecadado em 2017. Esse potencial é calculado de acordo com o Valor de Terra Nua (VTN) de mercado. Em 2017, a cidade recolheu somente R$ 3.534, enquanto o potencial, com base no VTN de mercado, foi de mais de R$ 479 mil. Outros municípios como Nova Olinda do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão e Governador Newton Bello, também poderiam aumentar o valor recebido com o imposto em mais de 100 vezes.
Quando o levantamento é ampliado para toda a Amazônia Legal, percebe-se que a arrecadação poderia ser entre quatro e seis vezes maior em 2017, saltando de R$240 milhões para até R$1,5 bilhão. O estudo “Municípios Amazônicos poderiam arrecadar mais impostos de proprietários rurais” mostra que o aumento poderia ser garantido caso as prefeituras utilizassem o preço de mercado da terra como base para calcular impostos. A pressão dos ruralistas compromete a mudança.
Apesar da defasagem do VTN utilizado em toda a Amazônia Legal, a arrecadação do ITR melhorou em 17 anos: saltou de R$17 milhões para R$240 milhões. Isso aconteceu depois que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pressionou o Congresso a aprovar em 2003 uma Emenda Constitucional que possibilitou que o valor total do ITR ficasse com os municípios que participassem da fiscalização por meio de um convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB).
O Mato Grosso se destacou na quantidade de municípios conveniados. A arrecadação no estado foi multiplicada por nove após o convênio. A principal medida adotada foi a atualização do Valor da Terra Nua (VTN), que é uma das bases de cálculo do imposto. Ainda assim, por meio de entrevistas os pesquisadores descobriram que vários prefeitos, mesmo de municípios conveniados, não atualizam o VTN de acordo com o mercado por causa de pressão de líderes ruralistas ou por conflito de interesse.
Segundo o estudo, a arrecadação do ITR poderia ser ainda maior se o Governo Federal atualizasse o índice de produtividade da terra, que é uma das bases de cálculo do ITR.
Desde 1985 esses índices estão congelados, e mesmo áreas pouco produtivas atingem o grau mínimo de utilização – meia cabeça de gado por hectare. No decorrer de mais de 30 anos, apenas o presidente Lula colocou o tema em pauta, mas recuou após pressão do setor rural. Paulo Barreto, co-autor do estudo, afirma que “os políticos que facilitam a sonegação do ITR e não atualizam o índice de produtividade beneficiam uma minoria dos eleitores que são proprietários de terras contra a maioria que depende de serviços públicos“.
O VTN médio declarado por fazendeiros e agricultores correspondeu a apenas 10,5% do valor médio de mercado de terras em 762 municípios da Amazônia Legal. Segundo Ritaumaria Pereira, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo, “ajustes rápidos na arrecadação do ITR seriam possíveis se prefeitos se esforçassem para que a atualização do VTN fosse de acordo com valores de mercado, mas isso só não acontece por que muitos dirigentes municipais fazem parte do lobby ruralista, que atua em causa própria”, ou seja, possuem terras e não ajustam os valores.
Entre os obstáculos para a cobrança desse imposto, destacam-se: falhas de gestores públicos, pressão rural contra e o defasado alinhamento entre prefeituras e a RFB para o compartilhamento de dados, capacitação e estabelecimento de procedimentos. A baixa arrecadação dificulta que municípios invistam no bem estar de suas populações. Na Amazônia, o Índice de Progresso Social (IPS) dos municípios são menores do que o restante do Brasil, por isso os investimentos públicos são ainda mais importantes nesta região. O IPS é um índice que mede a performance social e ambiental de 772 municípios da Amazônia Legal. Publicado pelo Imazon, a medição foi realizada duas vezes: a primeira em 2014 e depois em 2018, quando foi constatado que não houve avanço no progresso social na região em quatro anos.
“Há casos no Brasil que a melhor arrecadação do ITR contribuiu para melhores investimentos em infraestrutura e também em ajustes de folha de pagamentos municipais”, completou Ritaumaria Pereira.
Para reverter a baixa arrecadação do ITR, seriam necessários ajustes técnicos na cobrança e medidas para evitar influência política irregular. Entre elas, o foco na fiscalização dos municípios com altos indícios de baixa produtividade da terra, o uso de mapas de propriedades para fiscalização e a fiscalização dos gestores públicos que deixam de atualizar os valores da terra. Deixar de cobrar impostos é uma isenção fiscal irregular.
Confira o estudo na íntegra aqui.
Confira aqui se o seu município possui convênio com a Receita Federal para arrecadação do ITR
Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia é um centro de pesquisa brasileiro entre os mais respeitados do mundo. Com 29 anos de experiência e mais de 800 publicações, o instituto desenvolve estudos técnicos, diagnósticos e projetos demonstrativos com o objetivo de promover a conservação e o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
