A Assembleia Legislativa aprovou, quinta-feira(5), três projetos de resolução legislativa de autoria dos deputados Othelino Neto (PCdoB), Fernando Pessoa (Solidariedade) e Zé Inácio (PT). Os três concedem a Medalha de Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, maior honraria concedida pela AL, a três personalidades do meio jurídico.
O PRL 104/19, proposto pelo presidente da casa, deputado Othelino Neto, homenageará o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques. O PRL 105/19, do deputado Fernando Pessoa, será concedida ao presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz. O deputado Zé Inácio, autor da PRL 106/19, indicou a horaria para o ex-ministro de Justiça no governo Dilma Rousseff, o jurista José Eduardo Martins Cardoso. A data para a entrega das medalhas ainda serão definidas.
Saiba quem são os homenageados:
Mauro Campbell – Formou-se em Direito pelo Centro Universitário Metodista Bennett (Unibennett) em 1985. Inciou a carreira como advogado no Rio de Janeiro (1985-1986), assumindo, em seguida, os cargos de assessor jurídico da Companhia Energética do Amazonas (1986-1987) e assessor de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios amazonense (1987).
Em 1987, tornou-se promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, entidade da qual foi secretário-geral de 1989 a 1991. Atuou também junto ao governo do Estado do Amazonas, como secretario estadual da Justiça (1991-1993), da Segurança Pública (1993-1995) e da Controladoria-Geral do Estado (2004).
Promovido a procurador de Justiça em 1999, foi por três vezes foi eleito procurador-geral de Justiça, desempenhando integralmente os mandatos nos biênios 1999-2001 e 2001-2003, e parcialmente no biênio 2007-2009, renunciando em junho de 2008 devido a sua nomeação para o cargo de ministro do STJ, em vaga destinada a membro do Ministério Público.
Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após indicação por seus pares do Ministério Público em lista sêxtupla e formação de lista tríplice pelos ministros do STJ, Mauro Campbell tomou posse como ministro da corte superior em 17 de junho de 2008. Foi cotado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 e novamente em 2017.
Felipe Santa Cruz – Graduado em 1997, fez mestrado em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) (2000-2002), no qual defendeu sua dissertação sobre o Direito do Trabalho. Foi professor nos cursos de Direito das Universidades Cândido Mendes (2001-2005) e Santa Úrsula (2001-2002).
Em 2004, tentou entrar na política, sendo candidato a vereador do Rio de Janeiro pelo Partido dos Trabalhadores. Ao longo da carreira como advogado trabalhista, logo após sua formatura, recebeu o convite para ser sócio da Machado Silva Consultoria Jurídica (1998-2013). Alguns anos mais tarde passou a titular do Felipe Santa Cruz Advogados (2014-2018).
Felipe Santa Cruz sempre defendeu o direito de manifestação com todas as forças e nunca aceitou qualquer tipo de violência. Uma de suas defesas é que todos têm direito ao sigilo das comunicações com seu advogado. Para ele, o ‘ovo da serpente’ do autoritarismo tem insistido no caminho de criminalizar o advogado pelos delitos de seus clientes. O sigilo é proteção do cidadão, não do advogado e sua violação não passou incólume na sua gestão. Outro viés para garantir as prerrogativas dos advogados, por meio da Comissão, foi minimizar conflitos potenciais, com diálogo e boa vontade. A morosidade e os entraves burocráticos sempre geraram pressão para os advogados, cobrados por seus clientes como os responsáveis pelos problemas do aparelho judicial. Na gestão de Felipe Santa Cruz, os direitos, inclusive ao diálogo, acima de tudo, foram valorizados.
José Eduardo Cardozo – Formou-se em Direito em 1981 pela PUC-SP, onde também concluiu Mestrado em 1993 e cursou Doutorado, este iniciado em 1994 sob a orientação do professor Celso Antônio Bandeira de Mello e não concluído. É professor da PUC-SP desde 1982 e do Damásio Educacional desde 1985.
Tornou-se procurador do Município de São Paulo por concurso público em 1982, licenciando-se do cargo a partir de 1995. Retornou à função em 2016, passando a representar o Município de São Paulo perante os tribunais superiores, em Brasília, e aposentou-se do cargo em 2017.
Também em 2016 passou a atuar na advocacia privada como sócio do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados.
Em 3 de dezembro de 2010 foi anunciado pela presidente eleita Dilma Rousseff como novo ministro da Justiça do Brasil. Em sua primeira manifestação, disse que se reuniu com a presidente eleita para traçar uma estratégia de controle das fronteiras para combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas. Ele também disse que iria se reunir com os governadores para elaborar um plano nacional de segurança pública e que as Forças Armadas não tinham data para sair do Complexo do Alemão.
