Os governadores do Nordeste estiveram reunidos nesta segunda-feira (16) para debater, entre outras temas, propostas para a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional. Essa reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste é a primeiro após o lançamento do 1º edital de compras coletivas do grupo, para aquisição de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica.
Além da pauta prioritária da reforma tributária, os governadores nordestinos também discutiram a captação de investimentos para a região, compras coletivas do Consórcio do Nordeste, concessões e a situação da Petrobras e a elevação da cota de importação de etanol não tributada dos EUA, sem nenhuma contrapartida direta, e as suas possíveis consequências par a os produtores nacionais, em especial aos do Nordeste.
Os governadores do Nordeste também se manifestaram em defesa da tramitação célere da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, para reforçar o investimentos na rede de ensino do país.
Leia carta da íntegra:
Carta de Natal
Natal, 16 de setembro de 2019.
Reunidos em Natal-RN, os governadores dos estados do Nordeste brasileiro, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, expõem, nesta carta, o que segue:
- Os governadores do Nordeste manifestam sua profunda preocupação com os atuais sinais de drástica redução da presença da Petrobrás na região, tendo em vista o alto impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental de nossas sub-regiões e cidades. Manifestam, assim, sua disposição em dialogar na busca de alternativas que garantam a manutenção e expansão das atividades da Petrobrás em nossos estados.
- Em face das discussões avançadas acerca da Reforma Tributária, que pode promover mudanças profundas no desenho do federalismo brasileiro, entendemos que se deve dar a maior efetividade possível ao objetivo fundamental contido na Constituição Federal de 1988 de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Assim sendo, os Governadores do Nordeste reconhecem a oportunidade de partir para uma base ampla de tributação, com a simplificação na tributação sobre o consumo, razão porque apoia a racionalização desse segmento no aprimoramento técnico contido na proposta construída pelos Secretários de Fazenda dos Estados no COMSEFAZ.
- Acreditamos que temos, diante de nós, uma oportunidade histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto de Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econômico e justiça fiscal.
- Defendemos a tramitação célere da PEC 15/2015, que tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, ação que visa garantir e reforçar o investimento na rede se ensino e na formação dos jovens brasileiros, garantindo uma educação forte e com menos desigualdade de recursos entre os entes federados.
- Destacamos a importância que as Universidades Públicas têm no desenvolvimento do país e de nossa região. Para tanto, se faz necessário garantir recursos e investimentos na formação de profissionais e professos capazes de atender às demandas do mercado de trabalho, por meio da produção de conhecimento, com liberdade de expressão e autonomia universitária. 6. Manifestamos preocupação com os possíveis impactos da decisão do Governo Federal em elevar a cota de importação de etanol não tributada dos EUA, sem nenhuma contra partida direta, e as suas possíveis consequências para os produtores nacionais, em especial aos do Nordeste.
- ESTADO DE ALAGOAS
- José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
- ESTADO DA BAHIA
- Rui Costa dos Santos
- ESTADO DO CEARÁ
- Camilo Sobreira de Santana
- ESTADO DO MARANHÃO
- Flávio Dino de Castro e Costa
- ESTADO DA PARAÍBA
- João Azevedo Lins Filho
- ESTADO DE PERNAMBUCO
- Paulo Henrique Saraiva Câmara
- ESTADO DO PIAUÍ
- José Wellington Barroso de Araújo Dias
- ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- Maria de Fátima Bezerra
- ESTADO DE SERGIPE
- Belivaldo Chagas Silva
(Secom/CE)
