A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 018/2019, de iniciativa do Poder Judiciário, que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores efetivos e comissionados, com efeito retroativo tendo como referência o mês de janeiro deste ano.
De iniciativa do Poder Judiciário, o Projeto de Lei Complementar 006/2019, altera a redação do Artigo 144-a da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão.
A proposta tramitou nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, onde recebeu parecer favorável do deputado Antônio Pereira (DEM) e na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, onde a relatora foi a deputada Mical Damasceno (PTB).
Com a aprovação do Projeto de Lei – que segue agora para sanção do governador Flávio Dino – o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, cumpre mais um compromisso de gestão, com a implementação de uma política institucional voltada para a valorização profissional dos servidores.
O desembargador Joaquim Figueiredo acompanhou de perto a tramitação do projeto no Poder Legislativo, fazendo visitas institucionais ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, e pedindo agilidade aos parlamentares na votação da matéria.
Ele disse que o projeto que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores é de grande importância para o Poder Judiciário, por beneficiar diretamente servidores da Justiça Estadual, que merecem ser valorizados pelo esforço e dedicação no desenvolvimento de suas atribuições profissionais.
“Considero justo garantir esse reajuste aos servidores da Justiça, que têm elevado o papel do Poder Judiciário do Maranhão na sua missão institucional, dando importante suporte nas demandas e garantindo um atendimento de qualidade à sociedade”, afirmou o presidente do TJMA.
