Os deputados federais integrantes da comissão da Reforma Tributária participaram, nesta sexta-feira (04), de um seminário na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, onde puderam apresentar a proposta e receber as sugestões. O seminário, realizado por sugestão do vice-presidente da comissão, deputado Da Vitória (Cidadania-ES), contou com a presença do diretor do Centro de Cidadania Fiscal e idealizador da PEC 45, Bernard Appy; do presidente da comissão especial, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), do relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O governador Renato Casagrande (PSB), além de representantes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo estadual, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da OAB, entidades empresariais e a sociedade civil.
Hildo Rocha disse que a comissão está realizando seminários em todas as regiões do País e que as sugestões apresentadas no Espírito Santo vão enriquecer a proposta.
O deputado Da Vitória destacou que dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostram que, ao longo dos últimos 30 anos, foram editadas mais de 390 mil normas tributárias no País.
“Isso mostra a dificuldade de empreender no Brasil, além de tirar a competitividade dos diversos setores da nossa economia. Pesquisas apontam que, entre 190 países, o Brasil é o 176º onde existe mais dificuldade para abrir uma empresa. Esta PEC que estamos debatendo na comissão especial dará segurança aos municípios e estados, com uma transição de dez anos. Esta reforma vai trazer para o Brasil um bom ambiente e dar tranquilidade para quem quer empreender”, afirmou.
Competitividade – Aguinaldo Ribeiro ressaltou a necessidade de simplificar as regras tributárias para ampliar a competitividade do Brasil. “O Brasil tem um sistema tributário altamente complexo, que foi constituído ao longo dos últimos 31 anos. São mais de 390 mil normas editadas, o que representa quase duas normativas por hora. Nossa legislação é do século 20 e precisamos avançar ela para o século 21. Essa reforma é muito importante, porque trata dessa modernização necessária para ampliar nossa competitividade. Este é o trabalho que estamos fazendo para entregar uma reforma que entregue um sistema tributário simples, transparência e justo”, disse.
Bernard Appy explicou como funcionará o novo sistema tributário que está em análise da Câmara dos Deputados. “O objetivo da PEC é tentar equacionar todas as dificuldades tributárias, migrar para um modelo de padrão internacional. Essa proposta prevê a substituição dos três tributos federais, um estadual e um municipal pelo Impostos Sobre Bens e Serviços (IBS), que é um imposto sobre valor agregado, por meio de uma única conta centralizadora e que será gerida por um comitê formado por representantes de municípios, estados e União. A proposta é uma transição de dez anos, com dois anos como um período teste. O impacto desta proposta será o crescimento do PIB e do aumento do poder de compra da população brasileira”, afirmou.
O governador Renato Casagrande avaliou que o País vive um ambiente favorável às reformas. “Não podemos perder essa oportunidade. Se a reforma não for 100%, que seja 70%. Temos que dar passos adiante. Como governador, quero pedir, em primeiro lugar, que a reforma seja neutra. Os estados e os municípios não podem perder. Temos que simplificar o sistema tributário, mas não podemos perder”, disse.
Proposta da Reforma Tributária:
- Simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária
- Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas
Características do IBS:
- Terá caráter nacional, com sua alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei
- Incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consum
- Será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização
- Será não-cumulativo
- Ccontará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores
- Será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital
- Incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)
- Nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino
(Agência Câmara)
