AQUILES EMIR
O advogado Marlon Reis, ex-juiz de Direito e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, em entrevista ao Portal UOL, publicada nesta sexta-feira (15), diz que os inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin serão um grande desafio para o Supremo Tribunal Federal (STF), tanto pela quantidade de ações quanto pelo risco de prescrição de casos. Ele diz que a corte tem de dar resposta rápida desses casos à sociedade, pois “impunidade e morosidade –que são irmãs siamesas– precisam acabar no Brasil”, opina.
Marlon Reis, que abandonou a magistratura para abrir um escritório em Brasília, onde tem como um dos principais clientes o partido Rede Sustentabilidade, da Marina Silva, opina que as revelações das delações não ameaçam a legalidade da ação. “Ao contrário, acho que deveria haver mais transparência nas investigações, e isso poderia abrir esse caminho. O ideal é que essas investigações ocorram com acompanhamento público.
Para ele, o grande problema é a prescrição, pois no Supremo há processos que tramitam há mais de dez anos sem esperança de solução imediata. “Isso precisa ser resolvido, e melhor meio não há que a sociedade continuar pressionando pelo fim do foro privilegiado.. Está mais que demonstrado que é preciso dar fim ao foro privilegiado”.
Sobre o número de inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin é grande, “mas não chega a surpreender porque há muito tempo se aguardava uma grande delação da Odebrecht. No geral, os nomes também não causam surpresa”.
Michel Temer – Sobre a possibilidade do presidente Michel Temer (PMDB) ser incriminado, o advogado diz que a Constituição é clara sobre a impossibilidade dessa investigação seguir contra um presidente, “mas isso não o livrará dessas questões: tão logo termine o mandato presidencial, não outro mandato, ele terá de responder. Caso ele seja eleito em 2018 para outro cargo, ele terá de responder assim que deixar a Presidência”.
Marlon acha que vêm mais denúncias por aí, principalmente por parte do ex-deputado Eduardo Cunha, “que já anda ensaiando algumas ameaças. Ele seria capaz de fazer uma delação mais bombástica que essa da Odebrecht.
Perguntado se a Justiça vai dar conta de tantas, ele responde que “tem que dar, tem que se adaptar. Se necessário, tem de convocar apoio, designar juízes auxiliares; mas a impunidade e morosidade –que são irmãs siamesas– precisam acabar no Brasil”.
Sobre a participação popular, diz que as pessoas têm o direito e o dever de responder no voto, ano que vem, a esses graves escândalos. “Será dada uma oportunidade muito grande para a sociedade brasileira fazer uma verdadeira faxina nos Poderes Legislativo e Executivo. Por conta disso tudo, a sociedade está novamente fazendo um levante cívico, coletando assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, o primeiro projeto de lei popular feito de forma eletrônica do mundo. O objetivo dele é justamente atacar o motivo da corrupção: eles desviam verbas para comprar lideranças políticas, e assim garantem a eleição. Então, estamos atacando diretamente o ponto a que eles querem chegar, que é na compra do apoio politico. Tem toda conexão com o momento do país”.
(Com dados do UOL)
