A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, na sessão plenária desta segunda-feira (21), a Lei 11.134/19, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Corte
“A lei altera a estrutura organizacional da Corte, permitindo que servidores obtenham algumas vantagens e, ao mesmo tempo, agilizem o trabalho do órgão”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).
De acordo com a Lei 11.134/19, o quadro de pessoal efetivo da Secretaria do TCE-MA é composto pela Carreira de Especialista em Controle Externo, integrada pelos cargos que passam a denominar-se de auditor estadual de Controle Externo (nível estadual), técnico estadual de Controle Externo (nível médio) e auxiliar de Controle Externo (nível fundamental).
Os cargos de auditor e técnico estadual ficam organizados e distribuídos nas áreas de Controle Externo e Apoio Técnico, respectivamente. Enquanto o cargo de auxiliar, na área de Serviços Operacionais.
Visita – Pela manhã, o presidente do TCE, Nonato Lago, esteve com o presidente da Assembleia. Na pauta do encontro, eles conversaram sobre demandas e projetos relacionados à Corte de Contas maranhense, que tramitam no Legislativo estadual.
“Tratamos de projetos de lei de interesse do Tribunal de Contas, que tramitam na Casa e já estão em fase de conclusão. São projetos que alteram a estrutura organizacional do tribunal, permitindo que alguns servidores obtenham algumas vantagens e, ao mesmo tempo, agilize o trabalho dos servidores do TCE”, explicou Othelino.
“São projetos que melhoram a atuação funcional da nossa Corte e que estão sendo conduzidos da melhor maneira possível pelos deputados e com a orientação do presidente Othelino”, assinalou o conselheiro Nonato Lago.
