A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffman, e os advogados de Lula, em nota distribuídas na noite desta quinta-feira (07), afirmam que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de suspender prisão após condenação em segunda instância, reforça a tese de que o ex-presidente está preso há mais de um ano de forma injusta. A reivindicação agora é pela soltura imediada do petista, que cumpre pena por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Nota da defesa de Lula:
O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.
Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.
Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “ lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.
Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins
Nota da presidente do PT:
A decisão do STF é muito importante para fortalecer a democracia e a Constituição, no momento em que são ameaçadas pelo governo de extrema-direita no Brasil.
A decisão é também o reconhecimento, depois de 1 ano e 7 meses, de que o ex-presidente Lula ficou preso durante todo esse período de forma ilegal, por uma decisão política.
Essa crueldade termina aqui, mas seguiremos lutando pela verdadeira justiça, que só virá quando for anulada a sentença ilegal de Sergio Moro. Lula merece justiça por inteiro.”
Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores
Curitiba, 7 de novembro de 2019
