O Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão e a Vale firmaram parceria para divulgação da plataforma digital como método para efetivação na resolução de conflitos. O assunto foi debatido nessa quarta-feira (19), entre o juiz Alexandre Abreu (Coordenador do Núcleo) e os representantes da Vale Vanessa Tavares (Relações Institucionais), Marcos Teixeira de Almeida (Relação com as Comunidades) e Rômulo Nelson (Assessoria Jurídica).
Serão beneficiados, diretamente com a medida, os cerca de 1.500 passageiros que viajam diariamente pelos trens da empresa, bem como as pessoas que circulam nas estações nos 23 municípios do Maranhão ao longo da ferrovia, além dos frequentadores dos parques botânicos da Vale.
A veiculação de vídeos nos aparelhos de televisão existentes nesses locais e a distribuição de material gráfico serão algumas das formas de mobilização do público-alvo do projeto. “Uma das preocupações da Vale é difundir a inclusão, e isso é bem perceptível em nossos programas. A plataforma digital, para facilitar a resolução de conflitos, representa mais um benefício aos usuários”, ressaltou a gerente de Relações Institucionais da Vale, Vanessa Tavares.
Cooperação – A Vale será uma das instituições presentes na assinatura do Termo de Cooperação, no dia 31 de maio, às 12h, no Salão Nobre da Corte estadual de Justiça. O documento será assinado, pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, e o secretário nacional do Consumidor, Arthur Luís Mendonça Rollo, que no ato representará o Ministério da Justiça.
A assinatura do documento deflagrará as autorizações para a realização de campanhas junto aos consumidores e para firmar parcerias com empresas privadas e instituições públicas, com a utilização da política de conciliação virtual por meio da plataforma digital, cujo funcionamento possibilita aos consumidores negociarem suas dívidas diretamente com a empresa, com a utilização da Mediação Virtual, sistema digital disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse procedimento, os consumidores podem utilizar também a plataforma do Ministério da Justiça.
O Termo de Cooperação faz parte do Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais para Solução de Conflitos, proposto pelo Núcleo de Solução de Conflitos e aprovado em sessão plenária administrativa do TJMA, no último dia 15 de fevereiro deste ano.
O Núcleo pretende identificar parceiros que possuem ou desenvolvem plataformas que facilitem o diálogo entre usuários e fornecedores de bens e serviços, firmando termos para uso dessas plataformas. Magistrados e servidores serão orientados a informarem ao público sobre as vantagens e facilidades da mediação virtual.
As audiências realizadas em 2016, por meio da plataforma digital, resultaram em 90% de acordos, o que evidencia a importância desse novo meio de autocomposição. “A mediação digital se apresenta com extremo grau de sucesso na conciliação e o que pudermos fazer para divulgar, faremos”, enfatizou o coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, juiz Alexandre Abreu.
Virtualização – O Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais para Solução de Conflitos faz parte da Política Nacional de Tratamento Adequado de Solução de Conflitos, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n° 125/2010 que, através da Emenda n° 2, de março de 2016, incluiu orientações ao uso de mecanismos alternativos de solução de controvérsias antes da judicialização, seguindo também, a nova sistemática do Código de Processo Civil (CPC).
