Cerca de 7,7 mil pescadores de nove municípios do Maranhão terão direito ao Auxílio Emergencial Pecuniário por terem suas atividades prejudicadas com o derramamento de óleo no litoral nordestino. O benefício financeiro foi possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo Governo Federal no dia 29 de novembro.
Nesta segunda-feira (16), a Caixa Econômica começa a pagar a primeira parcela. Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998 cada.
Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
| Final do NIS | Data início de pagamento |
| Finais 1, 2, 3, 4 e 5 | 16/dez |
| Final 6 | 17/dez |
| Final 7 | 18/dez |
| Final 8 | 19/dez |
| Final 9 | 20/dez |
| Final 0 | 23/dez |
Os trabalhadores poderão sacar os valores utilizando o cartão social em qualquer canal da Caixa, como Casas Lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não possui o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.
O direito ao recebimento do auxílio emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o Programa Bolsa Família ou Seguro Defeso, e o saque poderá ser realizado no mesmo momento do pagamento desses demais programas.
A identificação, registro e publicação de listagem, em sítio eletrônico, dos municípios atingidos pelas manchas de óleo é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé de Oliveira, “a atuação da Caixa como agente pagador do Auxílio Emergencial está alinhada com a missão do banco e fortalece o papel de principal agente de políticas públicas”. A dirigente esclarece que a seleção do público-alvo de pescadores elegíveis ao recebimento do benefício é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). As dúvidas e informações referentes aos critérios de elegibilidade e seleção dos pescadores são tratadas por meio dos canais de comunicação daquele Ministério.
A Caixa disponibiliza atendimento aos beneficiários por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos. Demais informações estão disponíveis na página do MAPA (http://www.agricultura.gov.br/noticias/mais-de-65-mil-pescadores-artesanais-atingidos-por-manchas-de-oleo-irao-receber-auxilio-emergencial).
