Os impactos da Lei nº 13.123/15, a Lei da Biodiversidade, na cadeia produtiva do babaçu foram debatidos nesta quinta-feira (12), na Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), numa ação do Ministério do Meio Ambiente e Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Óleos Vegetais e de Produtos Químicos e Farmacêuticos no Estado do Maranhão (Sindóleo).
Segundo o presidente do Conselho Temático de Política Industrial (COPIN) da Fiema e diretor do Sindóleo, Luiz Fernando Renner, que presidiu a reunião, a atividade de beneficiamento do óleo de babaçu sofreu vários prejuízos criados pela Lei da Biodiversidade, pois desde novembro do ano passado as grandes indústrias passaram a substituí-lo pelo de Palmiste, importado da Ásia, com características físico-químicas similares ao brasileiro.
Renner observa que não são apenas as empresas as penalizadas, mas os extrativistas, em especial, as quebradeiras de coco que não serão mais demandadas por grandes compradores.
A opção pelo produto estrangeiro deve-se às exigências que vêm sendo feitas para uso dessa matéria prima pela indústria de cosmético, dentre elas cadastro das empresas, notificação de produtos acabados, além de sanções e multas por descumprimento ou omissão. A nova legislação determina a repartição de benefícios aplicada sobre a última etapa da cadeia produtiva, ou seja, sobre o produto industrializado, calculada em 1% sobre o volume comercializado que tenha em sua composição, em qualquer proporção, ativos do babaçu.
A oneração no produto acabado ou material reprodutivo não ocorre no caso do óleo de palmiste, subproduto da palma, maior concorrente do óleo de babaçu, mas a ele não se aplicam as exigências porque não integra a biodiversidade brasileira.
José Luiz Portela Leal, empresário de Timon, destaca com preocupação o atual cenário da indústria que repassava o óleo babaçu para empresas que produziam sabão e sabonete do eixo Rio-São Paulo. Segundo ele, a lei criou um imposto que seria muito pequeno de 1%, mas na venda final do produto, representa 20 vezes mais.
As empresas produtoras finais de produtos de limpeza, em especial sabão e sabonete, disse o empresário, estão com dificuldades para saber como se aplica a lei e por conta disso, preferem comprar o óleo importado que não está sujeito a essa lei da biodiversidade. Não tenho dúvidas de que isso comprometeu toda a cadeia produtiva do babaçu, desde as quebradeiras de coco até os produtores finais. ”
“Nós não temos para quem vender! A cadeia deixou de funcionar na parte final. É o que mais surpreendeu a gente. Hoje nós temos a matéria prima, mas não podemos vender para fora devido a esse imposto. Quebrou realmente a cadeia! Se a gente não conseguir reverter essa situação eu não dou cinco anos para a indústria de babaçu acabar no Maranhão”, alertou o empresário.
Participação – A coordenadora de atos normativos do DCGEN, do Ministério do Meio Ambiente, Maira Smith, ressaltou que a repartição de benefícios consiste na divisão dos benefícios provenientes da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo, desenvolvido, a partir do acesso a patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado. “Não se trata de um imposto ou taxa. A Lei estabelece o recolhimento de uma partição destinada ao Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB)”.
Para o Broker Sênior da Aboissa Commodity Brokers, Heitor Augusto Pereira, que trabalha há mais de 10 anos realizando essa interface entre as indústrias que beneficiam o babaçu e as grandes empresas industriais, a lei da biodiversidade “afastou os grandes consumidores que deixam de comprar a produção de óleo passa a ser menor devido à falta de procura, o preço da amêndoa ficou inviável para quebra, os óleos importados como o PKO supre a demanda do mercado interno e questionou como fica a situação das quebradeiras de coco babaçu que é a principal fonte de renda de diversas famílias e comunidades.
Produção – No mundo hoje são produzidas cerca de 8 milhões de toneladas/ano de óleo de palmiste enquanto no Brasil a produção de óleo de babaçu não passa de 25 mil toneladas/ano (previsão 2018), com tendência de fortes quedas por falta de demanda. No Maranhão, que já chegou a ter mais de 50 indústrias do setor, hoje restam apenas 15, instaladas em Vargem Grande, Lago da Pedra, Pedreiras, Poção de Pedras, Timon, Trizidela do Vale, Codó e Caxias
Para o presidente do Sindóleo, Raimundo Gaspar, a reunião foi esclarecedora, mas nota uma dificuldade por parte do governo em fazer minúcias em cada biodiversidade dessas. A nossa biodiversidade do babaçu é complexa porque envolve uma grande quantidade de pessoas carentes e temos que resolver e, ao mesmo tempo, não podemos onerar o fabricante do produto acabado. Nenhum empresário vai aceitar ser onerado e como tem outra opção, ele não compra mais o babaçu”, finalizou Gaspar.
