Empresas são premiadas pelo Tribunal de Justiça por enfrentarem violência contra mulher

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA) entregou às empresas Mateus, Rofe Distribuidora e Emap o prêmio “Valoriza Mulher”, por desenvolverem ações de enfrentamento à violência contra mulheres, no ambiente corporativo e nas comunidades do entorno.

A cerimônia de premiação faz parte da execução do projeto “Valoriza Mulher” – idealizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – cujo objetivo é sensibilizar e promover o reconhecimento de empresas que investem em ações e projetos de prevenção à violência doméstica e familiar, e de garantias dos direitos das mulheres.

A solenidade de entrega ocorreu contou com as presenças das desembargadoras Angela Salazar (presidente da Cemulher) e Cleonice Freire e Nelma Sarney; do desembargador Paulo Velten Pereira; do procurador de Justiça Francisco Barros; do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela; e do defensor público-geral, Alberto Bastos.

A presidente da Cemulher disse que a violência de gênero, especialmente a doméstica, é uma realidade assustadora presente na vida de milhares de mulheres em todas as classes sociais. “As estatísticas sobre a violência contra a mulher demonstram a gravidade da questão e a necessidade urgente de fortalecimento e aprimoramento dos mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher, com um olhar interseccional de raça, classe social, territorialidade, etnia e identidade de gênero”, pontuou Ângela Salazar.

O secretário Jefferson Portela afirmou que o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário, por meio da Cemulher, é relevante para a sociedade. O procurador de Justiça, Francisco Barros, disse que é necessário mudar uma realidade que, no momento, não é muito positiva para as mulheres, sendo este um desafio para todos que combatem a violência de gênero.

O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), Fábio Nahuz – que recebeu homenagem especial pelo apoio que tem dado aos projetos desenvolvidos pela Cemulher – agradeceu ao Poder Judiciário e conclamou às empresas a se engajarem na luta contra a violência de gênero.

Convênio – Após a entrega do prêmio às empresas, foi assinado Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, o Ministério Público do Estado, o Poder Executivo – por intermédio da Secretaria de Segurança Pública – e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

O objetivo é implementar, com base em critérios científicos e estatísticos, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, visando à prevenção e o enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dessa forma, serão instruídos todos os inquéritos policiais que apurem crimes contra a mulher, bem como pedidos de medidas protetivas, para subsidiarem a atuação das instituições que compõem o sistema de Justiça.

Estatística – De acordo com informações repassadas pela desembargadora Angela Salazar, no ano de 2018, o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) recebeu 92.663 denúncias de violações contra mulheres.

No mesmo ano, o Sistema Integrado de Atendimento à Mulher registrou 12.878 denúncias de ameaças, 3.065 de cárcere privado, 63 feminicídios, 2.075 tentativas de feminicídio e 62.485 violência doméstica e familiar.