O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Joaquim Figueiredo, esteve reunido com o secretário estadual de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, e membros da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv) e com as juízas Ana Lucrécia Sodré, da Central de Inquéritos de Imperatriz, Jaqueline Caracas, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, com o objetivo de discutir o papel da Vara Agrária para dirimir os conflitos fundiários no Estado,
Francisco Gonçalves ressaltou a importância da criação da Vara Especializada em Conflitos Agrários no Maranhão, que, segundo ele, ajudará a enfrentar de forma consistente a resolução de conflitos agrários no Estado.
Na oportunidade, o secretário adjunto de Direitos Humanos, Jonata Galvão, entregou ao desembargador Joaquim Figueiredo, o Relatório Anual das Ações da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, com dados referentes à atuação da Coecv desde o início das atividades, em agosto de 2015, até o início de 2020 com a finalidade de avaliar o trabalho realizado pela Comissão.
No relatório, Jonata Galvão destaca que ao longo dos últimos quatro anos, houve um crescimento do número de conflitos fundiários no Estado, mas, também, um aumento da quantidade de casos mediados e resolvidos.
“Em 2015, tínhamos um passivo de 296 casos não resolvidos no âmbito do Executivo e Judiciário. Hoje, estamos com menos da metade desses casos pendentes e já atendemos mais de 600 casos”, informou Galvão. Ele ressaltou, ainda, a contribuição da comissão estadual na redução do passivo de atendimentos desses casos e a qualidade de trabalho desenvolvido que tem garantido a mediação de conflitos.
Segundo Galvão, a maior parte dos casos tem interesses coincidentes. “A comissão consegue fazer com que esses interesses coincidentes acabem se tornando um acordo, uma solução que fique boa para os dois lados”, explicou.
A questão voltará a ser discutida numa reunião de trabalho entre o TJMA, membros da Coecv e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), para que sejam compartilhadas informações que sirvam de subsídios para a efetivação da Vara Agrária do Estado. O diretor-geral do TJMA, Mário Lobão e a superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Amanda Cristina de Aquino Costa também participaram da reunião.
O projeto de lei complementar que cria a Vara Especializada de Conflitos Agrários – enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Joaquim Figueiredo, à Assembleia Legislativa do Maranhão – foi aprovado em sessão legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, Flávio Dino.
