As eleições municipais de 2020 se aproximam, faltando apenas alguns meses para milhões de eleitores irem às urnas para eleger ou reeleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos municípios de todo Brasil.
Para votar em outubro deste ano, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE). A Justiça Eleitoral cancelou diversos títulos de eleitores em situação irregular.
O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas.
A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos, dentre eles: passaporte, carteira de identidade.
Para votar nas Eleições de 2020, o eleitor deve normalizar sua situação na Justiça Eleitoral.
Situações que devem ser justificadas:
- Atendimento para realizar alistamento
- Transferência ou
- Revisão eleitoral.
Como proceder, nesse período de distanciamento social ? Preencher o formulário disponível no site do http://www.tre-ma.jus.br/
Dia 06 de maio é a data limite para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.
Atenção: a prestação de contas eleitoral de candidato, que teve sua sentença julgada como “NÃO PRESTADA”, terá como consequência: candidato ficará até final da legislatura que concorreu sem a quitação eleitoral ou até a sua efetiva regularização.
