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    Home»Poder e Política»Assembleia Legislativa aprova MP que isenta de ICMS produtos para combate de coronavirus

    Assembleia Legislativa aprova MP que isenta de ICMS produtos para combate de coronavirus

    Aquiles Emir27 de abril de 20200
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    A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (27), em sessão extraordinária com votação remota por videoconferência, a Medida Provisória nº 310/2020, encaminhada pelo Pode Executivo que isenta, até 31 de julho deste ano, o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre insumos e equipamentos relacionadas ao combate, prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia da covid-19.

    A MP foi promulgada ao final da sessão pelo presidente da Assembleia e, portanto, entra em vigor a partir desta segunda-feira (27).

    Dessa forma, a medida estabelece que as operações internas interestaduais e de importação, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte praticadas por pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não do imposto, realizadas com os equipamentos, insumos e mercadorias destinados ao enfrentamento do novo coronavírus, ficam isentas do pagamento de ICMS.

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    Dispõe também a MP que a isenção se aplica, inclusive, à diferença das alíquotas interestadual e interna.

    “Excepcionalmente, até 31 de julho de 2020, não será aplicada a cobrança sobre o álcool para fins não carburantes do percentual adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP”, assim estabelece a MP em seu artigo terceiro.

    Equipamentos e insumos – Dentre a relação de equipamentos, insumos e mercadorias abrangidos pela MP, destaca-se a cloroquina, azitromicina, kit de teste para a Covid-19, baseados em reações imunológicas, vestuário e seus acessórios de proteção de plástico, luvas de proteção de plástico, kits de intubação, máscaras faciais de uso único, de tecidos; termômetros clínicos, instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro da Covi-19.

    (Agência Brasil)

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