O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumprem na manhã desta terça-feira (16) mais uma fase das investigações que buscam provas do financiamento e da organização de atos antidemocráticos realizados nos últimos meses no país. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em endereços residenciais e comerciais ligados a 21 pessoas.
Com elas foram reunidos indícios de envolvimento com a realização de manifestações nas quais foram reclamadas medidas como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um linha de apuração é que os investigados teriam agido articuladamente com agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Entre os alvos das medidas cautelares está uma pessoa com foro na Suprema Corte.
As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Inquérito 4.828, instaurado em 20 de abril, a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Também nesse inquérito, o ministro relator atendeu a pedido do vice-procurador-geral da República e determinou a prisão temporária, por cinco dias, de seis pessoas apontadas como líderes do movimento chamado de “Os 300 do Brasil”. Nesse caso, o cumprimento das ordens judiciais ocorreu nessa segunda-feira (15).
Esse inquérito foi aberto em abril a pedido de Aras, depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar e o fechamento de instituições democráticas durante ato em apoio a Bolsonaro em Brasília e outras cidades do país. “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu Aras.
Polícia Federal – A Polícia Federal também expediu nota sobre a operação:
A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje, diligências requeridas pela Procuradoria Geral da República e determinadas pelo Exm° Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.
As medidas tem o objetivo de instruir o Inquérito n.º 4.828/DF/STF que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos contra a Democracia.
No total são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no DF.
As informações disponíveis são as constantes da presente nota.
