A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu nesta segunda-feira (22) que o recurso do presidente Michel Temer será julgado somente após a conclusão da perícia pela Polícia Federal no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista em seu depoimento de delação premiada.
No ofício enviado ao relator do Inquérito (INQ) 4483, ministro Edson Fachin, e aos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente, ministra Cármen Lúcia, informa que levará a Plenário a questão de ordem sobre o pedido de suspensão da investigação feito pelo presidente Michel Temer tão logo seja comunicada oficialmente, pelo ministro Fachin, da conclusão da perícia no áudio questionado pelo presidente da República.
“A primeira sessão do Plenário deste Supremo Tribunal, na qual será apresentada a questão de ordem – providência que desde já defiro – depende, portanto, nos termos do integral despacho do ministro relator, do ‘integral cumprimento’ da diligência determinada”, afirma a presidente do STF.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, “a gravidade e urgência da deliberação do tema pelo Plenário” a conduzem a liberar a pauta. “Tendo deferido a providência, aguardo a comunicação oficial e prévia do ministro relator para que se possa divulgar a pauta nos termos regimentais, conferindo-se certeza ao que será levado e no dia certo e a sessão em que será levado, a saber, a primeira sessão após a comunicação da habilitação do ministro Edson Fachin para por em mesa a questão de ordem”, conclui Cármen Lúcia no ofício.
No sábado (27), o ministro Edson Fachin, relator da investigação sobre o presidente na Corte, pediu que o recurso fosse incluído na pauta de julgamento. A tendência era que o recurso fosse julgado na próxima quarta-feira (24), mas a conclusão os trabalhos periciais da PF será necessária para que a data seja mantida. Além disso, os advogados do presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão se manifestar novamente após o laudo.
A abertura do inquérito por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça foi autorizada pelo ministro na quinta-feira (18), a pedido da PGR.
Segundo o Ministério Público Federal, em encontro com o empresário Joesley Batista, Temer deu aval para que ele continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que continuassem em silêncio.
O áudio da conversa, gravada por Joesley, foi disponibilizado na última quinta-feira (18). Após a divulgação, o presidente Michel Temer e assessores afirmaram que o conteúdo da conversa não incrimina o presidente.
No fim de semana, em novo pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley, dono do grupo JBS, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.
(Agência Brasil)
