Governistas comemoram manutenção e oposição critica manobra
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o resultado da votação que manteve o veto presidencial que congelou salários de servidores públicos é uma demonstração de que o Congresso Nacional quer modernizar o Estado brasileiro e controlar o gasto público.
“Foi uma vitória da Câmara”, avaliou o presidente após a votação. “Não é possível que o gasto público cresça acima da inflação”, completou.
A Câmara dos Deputados manteve, em sessão do Congresso Nacional, proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários.
Ontem, os senadores votaram pela rejeição do veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. No entanto, um veto só é derrubado se houver maioria absoluta em ambas as Casas. Na Câmara, foram 165 votos contra o veto e 316 a favor. Maia diz respeitar a votação do Senado e afirmou que a Câmara cumpriu o papel de casa revisora do texto.
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mais investimentos (Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Governo – O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a manutenção do veto a reajustes de servidores públicos envolvidos na pandemia de Covid-19 é fundamental para garantir investimentos em outros setores. O veto foi mantido nesta quinta-feira (20) pelos deputados, em sessão do Congresso Nacional.
“O governo tem orçamento limitado, e essa decisão impacta todos os orçamentos daqui para frente. Manter o veto vai gerar um espaço fiscal para mais investimento em educação e saúde e que permitirá, portanto, atender à nossa população”, disse Barros.
O governo agiu para evitar uma derrota na Câmara, já que ontem os senadores votaram pela derrubada do veto. Ricardo Barros destacou que foi possível criar entre os deputados um clima de esclarecimento para manter o veto e proibir o reajuste, que poderia contemplar servidores dos estados e municípios (civis e militares) diretamente envolvidos no combate à pandemia e também integrantes das Forças Armadas.
A manutenção do veto também foi celebrada pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Líder da Maioria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que um estado quebrado não pode pagar servidores públicos em dia, como o que ocorre atualmente. “Não existe respeito ao servidor público com estado quebrado”, declarou.
A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federativos em razão da Covid-19.
Oposição – A oposição criticou a articulação governista que garantiu a manutenção do veto a reajustes de servidores públicos que atuam no combate à pandemia de Covid-19. O veto havia sido rejeitado no Senado, mas foi mantido nesta quinta-feira (20) pela Câmara dos Deputados.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que os servidores públicos serão, novamente, prejudicados com o ajuste fiscal do governo. “A saúde e a segurança pública são serviços públicos que atendem à maioria pobre do Estado”, disse.
Com a manutenção do veto, segundo ela, prefeitos serão proibidos de contratar agentes de saúde pública e outros profissionais necessários.
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que a articulação demonstra que o governo federal não tem compromisso com os profissionais que estão nas ruas durante a crise do coronavírus. “O que o governo quer, de fato, é desconhecer a dedicação desses trabalhadores que estão no enfrentamento da pandemia”, disse.
Foi a mesma crítica feita pelo líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). “Não há dinheiro para defender o profissional de saúde que morre como soldado na guerra para nos defender; mas há dinheiro para aumentar a verba da Defesa quando não há guerra”, lamentou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o reajuste tem impacto financeiro pequeno diante de outros auxílios dado a grandes empresários. Ele destacou que a medida foi aprovada pelo Congresso com amplo apoio na votação inicial. “É a progressão na carreira, que é constitucional, portanto legal, e aprovada em cada município e em cada estado”, ressaltou.
(Agência Câmara de Notícias)
