O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez nesta terça-feira (30) a leitura do requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e a holding J&F em operações realizadas com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a BNDES Participações S.A. (BNDES-PAR), entre os anos de 2007 a 2016.
A partir da leitura, a Mesa do Congresso Nacional fará a conferências das assinaturas de apoio ao requerimento de criação da CPMI, proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e pelo deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO). Para ser instalada, uma CPMI precisa do apoio de, no mínimo, 27 senadores e 171 deputados.
Na semana passada, o pedido de crição da CPMI foi lido por Eunício no plenário do Senado, no entanto, o ato não teve validade por se tratar de uma comissão mista. Neste caso, a leitura deve ser feita em sessão do conjunta do Congresso, como ocorreu hoje.
De acordo com os autores do requerimento, mais de 30 senadores e ao menos 200 de deputados assinaram o documento. Confirmadas as assinaturas necessárias, será concedido prazo para os líderes partidários indicarem os deputados e senadores que integrarão a comissão.
A CPMI tem como objeto investigar a existência de fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES e pela BNDES-PAR à JBS a partir de 2007. Os repasses do banco estatal estão sob investigação da Polícia Federal, que deflagrou, em maio de 2017, a Operação Bullish.
Além disso, a CPMI também pretende analisar as condições e os termos que resultaram nas delações e colaborações premiadas firmadas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista com o Ministério Público, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Ampla – Uma outra CPI sobre as relações da JBS com o BNDES, exclusiva do Senado, tem como autor o senador Roberto Rocha (PSB-MA), mas a empresa não será o único foco da investigação, pois os senadores deverão analisar os créditos concedidos pelo BNDES a várias empresas por meio do programa de globalização de companhias nacionais.
Já a CPMI terá 16 senadores e 16 deputados titulares. Se as assinaturas não forem retiradas, os partidos poderão começar a indicar os membros para a comissão a partir da próxima semana. Ainda não há previsão de quem serão presidente e relator, mas é de praxe que um dos cargos fique com o autor do requerimento, neste caso o senador Athaídes de Oliveira (PSDB-TO).
(Agência Brasil)
