Ministério Público Federal pede suspensão de prova presencial para professor substituto da UFMA

Ação aponta riscos à saúde dos candidatos e recomenda realização do seletivo na modalidade remota

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ajuizou, na Justiça Federal, ação civil pública (ACP) com pedido de liminar contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma), com o objetivo de suspender a aplicação das provas presenciais para o cargo de professor substituto da área de Engenharia Ambiental, do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 57/2020-PROGEP.

As provas estão previstas para o período de 09 a 11 de dezembro de 2020, no campus da Ufma no município de Balsas. O MPF pediu, ainda, que o certame seja realizado na modalidade remota, por meio da ferramenta Google Meet ou equivalente.

O MPF afirma que a aplicação do seletivo de forma presencial pode implicar o afastamento do processo seletivo dos candidatos em período de isolamento e dificultar a participação dos incluídos nos grupos de risco da doença, violando o direito constitucional de acesso aos cargos, empregos e funções públicas.

De acordo com a ação, há a necessidade de não aglomeração de pessoas devido à pandemia da covid-19, bem como de suspensão da realização presencial do seletivo e determinação da continuidade do certame através dos meios tecnológicos.