Ações visam a controlar vendas de mercadorias sem a emissão de notas fiscais e outras irregularidades
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está intensificando a fiscalização nas áreas comerciais do Estado, ruas comerciais e shoppings, para examinar a emissão de notas fiscais nas vendas ao consumidor, regularidades dos equipamentos emissores de nota fiscal eletrônica, assim como dos equipamentos de pagamentos por cartão de crédito e débito.
As ações visam a controlar vendas de mercadorias, uma vez que vendas a consumidor sem a emissão de notas fiscais e outras irregularidades, podem gerar sonegação do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal receita do Estado que, este ano, deve alcançar uma arrecadação de R$ 8,1 bilhões.
Imperatriz – Uma das ações fiscais foi desencadeada pela Unidade Fiscal Regional de imperatriz que deslocou auditores fiscais da unidade para fazer vistorias em pontos comerciais da cidade, como a Avenida Getúlio Vargas e adjacências no centro da cidade e no Shopping Imperial.
Vinte e dois estabelecimentos comerciais foram vistoriados, com a solicitação de apresentação de documentos cadastrais, fiscais, verificação de equipamentos emissores de notas fiscais e equipamentos de pagamento por cartão.
Uma loja localizada no Shopping Imperial, que vende acessórios para aparelhos de telefonia celular, foi identificada com um equipamento para pagamento por cartão de outra empresa, cujo CNPJ é da cidade de Marabá no Pará.
Foi levantado todo o estoque de mercadorias do estabelecimento para identificação do montante de mercadorias existentes no estabelecimento para posterior identificação das operações de venda e montante do ICMS que deixou de ser pago pela empresa. A empresa será autuada para pagamento do imposto, acrescido de multas por infração fiscal e outros acréscimos moratórios.
As operações de fiscalização continuam na cidade de Imperatriz durante a semana, com a expectativa de vistoriar os principais estabelecimentos do comércio varejista da região central da cidade.
A Sefaz vem ampliando suas ações de combate à sonegação fiscal, por meio de vistorias para constatar a existência física do estabelecimento com registro no cadastrado no ICMS e se estas instalações físicas são compatíveis com a atividade econômica.
No ano de 2020, apesar da pandemia, foram visitados estabelecimentos localizados em dezenas de municípios. A fim de aperfeiçoar este trabalho, organizou-se uma equipe especializada para a seleção e controle dos resultados de vistorias.
