A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu a votação do texto da reforma trabalhista sem alterações no relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Após a aprovação do parecer de Ferraço, os membros da comissão analisaram quatro destaques (propostas de modificações pontuais ao texto), mas todos foram rejeitados.
O relatório de Ferraço foi pela aprovação do projeto assim como foi votado na Câmara dos Deputados, sem alterações. No texto de justificativa, o senador ressaltou o acordo firmado com o presidente Michel Temer para que ele vete seis pontos da reforma inseridos pelos deputados. Assim, acredita ele, a matéria poderá ser aprovada no Senado sem que precise retornar à Câmara.
O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.
“Muitos desejavam que as alterações fossem integradas ao texto para que a proposta voltasse para a Câmara, mas conseguimos construir um ajuste institucional, e o governo se compromete com alguns vetos que foram objeto dos debates que fizemos aqui no Senado. Nenhum desses vetos altera a essência do necessário aperfeiçoamento da legislação trabalhista em nosso país”, afirmou Ferraço após a aprovação do relatório.
Pelo acordo com o governo serão vetados, no futuro, seis pontos da reforma. Um deles é a permissão para que gestantes e lactantes permaneçam trabalhando em locais insalubres – o texto da Câmara diz que elas só serão afastadas automaticamente se a insalubridade for em grau máximo.
O relator também indicou para veto a retirada da obrigatoriedade, prevista em lei, de que as mulheres façam 15 minutos de descanso antes de iniciar jornada de hora extra. Também será vetada, segundo o relator, a permissão para que o trabalhador firme individualmente acordo com a empresa para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como os trechos do projeto que regulamentam o chamado trabalho intermitente, em que a jornada pode ser definida por dias ou horas.
A indicação de vetos por parte do relator inclui ainda a criação obrigatória de comissões de funcionários em empresas com mais de 200 funcionários e a permissão para acordos de redução do intervalo de intrajornada para 30 minutos.
Ferraço apresentará agora o relatório na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A expectativa é que o parecer seja lido amanhã (7), o que propiciará a votação do parecer na próxima semana. Depois disso, o projeto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário do Senado.
A previsão do relator é que a reforma esteja pronta para ser apreciada no plenário entre os dias 20 e 25 de junho.
(Agência Brasil)
