A PEC que cria emendas parlamentares impositivas foi aprovada na sessão plenária desta quinta-feira
Em sessão histórica, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2020, de autoria do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS), que cria a obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas individuais. O cumprimento leva em conta os índices de reserva orçamentária para seu cumprimento.
Durante a sessão, Othelino enfatizou a satisfação de ter participado desse momento ímpar, fruto não só das discussões provocadas nesta Legislatura sob a sua Presidência, mas que, há muito tempo, vem sendo discutido no Parlamento maranhense.
“Diversas tentativas foram feitas anteriormente, mas graças a Deus e ao povo do Maranhão, que nos permitiram estar aqui, estamos conseguindo colocar na Constituição Estadual as emendas impositivas. Este é um momento de fortalecimento e afirmação do Parlamento maranhense. Cumprimento e agradeço a todos os deputados que, apesar das divergências individuais, votaram a favor da PEC das emendas impositivas”, afirmou Othelino Neto.
O deputado Yglésio também comemorou a aprovação da matéria em primeiro turno. “Já é um avanço histórico na Casa esta aprovação. Seguiremos firmes em busca da ampliação dos espaços do Parlamento Estadual na política maranhense”, disse.
Segundo a proposta, as emendas parlamentares individuais serão aprovadas até o limite de 0,75% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.
Reserva – A PEC também prevê a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinados às emendas individuais, ressalvados os casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.
O projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Parlamento deverá conter uma reserva específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais, observando as limitações dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal.
Momento histórico – Os deputados destacaram o entendimento que houve com o Poder Executivo, fruto de muito diálogo e sob a liderança do presidente Othelino Neto, que permitiu chegar a um consenso e avançar nas discussões.
“A 19ª Legislatura é a primeira a aprovar essa matéria. Conseguimos um consenso através do diálogo, do bom senso e da liderança do presidente Othelino, que proporcionou trazer uma proposta de avanço nesse tema. Congratulo também o deputado Yglésio e todos que participaram da discussão. A Casa sai fortalecida e abre um caminho para continuarmos avançando ainda mais nessa matéria”, declarou o deputado Marco Aurélio (PCdoB).
O deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia, afirmou que o povo do Maranhão é quem ganha com a aprovação da PEC. “Agradeço a todos que votaram pela aprovação dessa matéria. Foi um texto construído por meio do diálogo e, com isso, ganham todos os parlamentares, o Governo e, sobretudo, a população do Maranhão”, frisou.
“Estamos, hoje, participando de um momento histórico na Assembleia Legislativa. Quero parabenizar os atores, presidente Othelino e o deputado Yglésio, e a todos nós, parlamentares, que participamos da construção dessa PEC”, disse o deputado Antônio Pereira (DEM).
