Ministro da Saúde detalha plano de vacinação da covid-19 a senadores
Ao participar de reunião com senadores, na manhã desta quinta-feira (17), para debater a vacinação contra covid-19, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, detalhou algumas dificuldades que vem tendo para contratos de aquisição de vacina junto à Pfizer. Segundo ele, a empresa tem exigido, nos contratos, cláusulas que preveem “isenção completa de qualquer responsabilidade por efeitos colaterais” decorrentes da vacina.
“A Pfizer também não quer ser julgada em tribunais brasileiros; não aceita ser questionada em nossos tribunais. Temos de assinar uma cláusula dizendo que ela só vai responder em tribunais internacionais. Não no Brasil”, acrescentou.
Segundo ele, os contratos não previam também a entrega do diluente, nem a distribuição, o que inclui necessidades de armazenamento a uma temperatura de até 80 graus Celsius (ºC).
“Em uma segunda proposta, a Pfizer manteve as mesmas cláusulas de isenção de responsabilidade e de julgamento em tribunal internacional. E isso, pasmem, nós estamos pensando em aceitar. É uma realidade. Isso, claro, precisa passar pela decisão do governo e pela chancela do congresso”, completou o ministro.
Pazuello afirmou que aplicar, comprar e distribuir vacinas sem garantias, é “expor a população” a riscos, mas que o Brasil tem se antecipado aos problemas, o que coloca o país em uma posição de “vanguarda” em termos de planejamento e de campanhas de vacinação.
Uso emergencial – Pazuello disse ser favorável ao uso emergencial da vacina, mas que nesse caso há que se levar em conta algumas diferenças de procedimento.
“Autorização emergencial não é registro. E é para um grupo restrito e voluntário. Dentro da lógica para esse tipo de processo, o voluntário declara sua permissão àquela vacina, assinando um termo de consentimento. É assim que funciona na Inglaterra. Quando se fala de voluntário e em consentimento é para antes do registro; antes da comprovação de eficácia e segurança”, argumentou.
O ministro lembrou que, no caso da vacina russa, ela é aplicada antes que se termine a terceira fase de testagem. “Trata-se de uma decisão de Estado, apenas”.
Ele adiantou aos senadores que participaram da Sessão de Debates Temáticos que deficientes físicos e cuidadores de idosos serão incluídos nos grupos prioritários para receber as doses de vacinas contra o novo coronavírus.
Campanhas – Pazuello lembrou que o início de qualquer campanha de vacinação depende, principalmente, de autorizações e registros – e que esses procedimentos são sujeitos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a laboratórios. “Falta concluir o anexo do cronograma de distribuição e imunização. Mas estamos com as previsões prontas”, disse.
“O cronograma está sendo feito em cima das previsões que temos de entrega da AstraZeneca, da Pfizer e do Instituto Butantan. Mas estamos sujeitos à Anvisa e à entrega de laboratórios”, acrescentou ao classificar o papel da agência, nesse processo, como a “grande defesa” que o país tem em meio a todo esse processos.
(Agência Brasil)
