Presidente reuniu ministros e presidente da Petrobras para discutir preço de combustíveis
O Governo Federal deve enviar ao Congresso Nacional deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar sugerindo que o ICMS passe a incidir sobre o preço dos combustíveis nas refinarias ou que exista um valor fixo, por litro, para o imposto estadual. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (05).
“Pretendemos ultimar o estudo e, caso seja viável, apresentaremos ainda na próxima, semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço nas refinarias ou um valor fixo”, disse Bolsonaro.
De acordo com o presidente, o percentual do imposto será definido pelas assembleias legislativas de cada Estado, já que se trata de um tributo estadual. O advogado geral da União, José Levi, afirmou que haverá “um vigoroso diálogo federativo” e respeito pela autonomia dos entes federativos.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Braga Netto (Casa Civil), e José Levi (AGU) foram convocados para discutir o preço de combustíveis no Palácio do Planalto. A declaração foi feita a jornalistas depois dessa reunião.
Jair Bolsonaro afirmou que o governo federal não interferirá na Petrobras nem na política de preços de combustíveis. “Temos compromisso de respeitar contratos e jamais intervir, seja qual forma for, contra outras instituições, como no caso aqui da Petrobras. Jamais controlaremos preço da Petrobras”, disse o presidente.
Essa tentativa de derrubar o preço da gasolina e do diesel nos Estados por meio de alteração da legislação já tinha sido sugerida por Bolsonaro em fevereiro de 2020, como destacou o portal Poder360.
Atualmente, o ICMS é cobrado como um percentual sobre um preço de referência arbitrado por cada estado. No Maranhão, para gasolinacomum, R$ 4,47, e para a aditivada, R$ 6,66. Essa modalidade faz com que sua arrecadação por litro fique maior ou menor nas unidades federativas.
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou ainda que seguem os estudos para a diminuição do imposto federal que incide sobre os combustíveis, o PIS/Cofins. A ideia é que a compensação venha do próprio combustível, conforme o aumento da demanda. “Nós podemos usar esse aumento de arrecadação para aliviar”, disse. Atualmente, a cobrança do imposto é fixada em R$ 0,35 por litro.
(Com informações do Poder360)
