A investigação tem como base as relações de consumo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Combustível será aberta nesta segunda-feira (15), às 09h, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Proposta pelo deputado Duarte Junior (Republicanos), a Comissão terá 120 dias para investigar possíveis irregularidades no reajuste dos preços dos combustíveis no Maranhão.
Além de Duarte, o colegiado será composto pelos deputados Rafael Leitoa, Ricardo Rios, Zito Rolim, Ana do Gás, Ciro Neto e Roberto Costa. Já como membros suplentes foram nomeados os deputados Adelmo Soares, Carlinhos Florêncio, Professor Marco Aurélio, Zé Inácio, Fábio Braga, Wendell Lages e Fábio Macedo.
A nomeação dos deputados foi publicada na última quinta-feira (11) no Diário Oficial do Poder Legislativo.
CPI e outras medidas – Logo após o quarto reajuste no preço dos combustíveis, Duarte apresentou um pacote de medidas que inclui projetos de lei para dar mais autonomia ao poder de fiscalização de órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON; solicitação de providências à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), além de indicação parlamentar à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), solicitando um programa de isenção de impostos para setores de transporte de pessoas, como taxistas, motoristas de aplicativo e empresas de ônibus.
Antes do quinto reajuste em vigor desde o dia 02 de março, o deputado protocolou o pedido de CPI e conseguiu o total de 14 assinaturas, o mínimo para a abertura do pedido – correspondente a um terço do total de membros. A investigação tem como base as relações de consumo, previstas no artigo 24, incisos V e VIII, da Constituição Federal.
