Vários estados foram alvos de operações da Polícia Federal
O senador Roberto Rocha conversou nesta terça-feira, 20, em sua live Roberto Bem Perto, com o também senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e o consultor do Senado João Trindade Cavalcante Filho, sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a conduta do governo federal enfrentamento da pandemia, e o uso de recursos da União transferidos para estados e municípios. Girão e Rocha são os autores do segundo requerimento que amplia as investigações, antes restritas ao âmbito do governo federal.
“Eu e o senador Girão achamos estranho que essa CPI fosse feita só com o governo federal. É estranho porque quem aplicou os recursos ou não, foram os estados e os municípios. E nós partimos do pressuposto de que todos foram bem aplicados. Mas, já que querem fazer a CPI, nós pretendemos que ela seja geral, que se investigue tudo, e não fique nada embaixo do tapete “, disse Roberto Rocha.
Eduardo Girão acrescentou que foram enviados aos estados e municípios milhões de reais pelo Governo Federal, mas, muitos estados foram alvos de operações da Polícia Federal, que investiga o desvio de recursos. Entre esses estados, citou o Maranhão, com a Operação Falsa Esperança, que apurou fraudes em contratações de fornecimento de insumos hospitalares; e a Operação Cobiça Fatal, deflagrada em São Luís e São José do Ribamar, com a finalidade de desarticular uma associação criminosa voltada à fraude em licitações e desvios de recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus.
O senador Roberto Rocha destacou ainda que o Consórcio Nordeste, do qual o Maranhão faz parte, no auge da pandemia, em 2020, pagou de forma antecipada quase 5 milhões de reais em respiradores, que até hoje não recebeu.
“A compra foi feita antes da medida provisória que permite que o pagamento seja adiantado. Ou seja, além de pagar errado, nenhum estado, incluindo o Maranhão, recebeu aquilo que foi pago com dinheiro público”, disse Rocha.
Investigação – Durante a live, o consultor legislativo do Senado, João Trindade Cavalcante Filho, respondeu a diversas perguntas de internautas. Indagado sobre se o Senado tem competência para investigar estados e municípios, ele esclareceu que é preciso interpretar o regimento interno do Senado à luz da Constituição, e que o próprio artigo 146, do regimento do Senado, afirma que a Constituição Federal é a maior lei que existe. E ela fala que os recursos federais derivados das chamadas transferências voluntárias, eles permanecem federais até a sua efetiva aplicação.
“O papel da CPI é investigar, para poder inclusive, legislar. E o papel das investigações, nas comissões de inquérito, abrange qualquer fato de interesse público, não necessariamente um fato de poder público. Mesmo um fato de natureza privada, mas que tenha de interesse público envolvido”, esclareceu.
Ao comentar sobre o que o motivou a protocolar o segundo requerimento que amplia as investigações aos estados e municípios, o senador Eduardo Girão afirmou que o Senado precisa dar uma resposta para a sociedade. Fazer uma CPI “técnica e, não pirotécnica”, de modo que todos prestem conta dos recursos que receberam para o enfrentamento da pandemia.
“A verdade precisa ser dita e vir à tona. Não apenas uma parte da verdade, mas toda a verdade. O que não faltou nesta pandemia foi dinheiro. Foram centenas de milhões de reais enviados para estados e municípios. E, em um momento como esse de dor e sofrimento, querer convocar uma CPI para investigar apenas o governo federal é injusto, é palanque político para 2022”, afirmou.
A íntegra da live Roberto Bem Perto pode ser assistida na página do Facebook do senador Roberto Rocha.
