Explicações não convencem senadores da oposição
A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para a aquisição da vacina Covaxin, afirmou à CPI da Pandemia nesta terça-feira (6) que a negociação com a fabricante indiana Bharat Biotech não foi atípica. Nas quase sete horas de depoimento, ela também negou a existência de pagamento antecipado e disse nunca ter sido beneficiada por apadrinhamento político para exercer seu cargo.
As explicações da servidora, no entanto, não convenceram oposicionistas e alguns senadores considerados independentes, que alegaram haver, sim, irregularidades em todo o procedimento de negociação. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) classificou o depoimento como confuso e disse não ter dúvida da existência de um contrato “fraudulento e com desvio de finalidade”. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) quis saber a quem a testemunha estava protegendo, “dado o diversionismo e a memória seletiva da depoente”.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por sua vez, defendeu a necessidade de novo testemunho do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, o qual, segundo ele, mentiu à CPI, conforme documentação encaminhada ao colegiado. O parlamentar disse que apresentaria requerimento para nova convocação.
Pagamento antecipado – Regina Célia chegou à CPI depois que os senadores ouviram Luis Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), em 25 de junho. Eles apontaram que faturas geradas para a compra (invoice) traziam número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato, a Madison Biotech, com sede em Cingapura.
Já no início de seu depoimento, Regina contradisse os irmãos Miranda ao negar a exigência de pagamento antecipado. Segundo ela, o acerto só seria feito após entrega do produto e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não chegou a acontecer.
Doses a menos – A servidora admitiu ter autorizado a Bharat Biotech a reduzir o primeiro lote do imunizante Covaxin, previsto para ser entregue ao Brasil em março. Em vez das quatro milhões de doses contratadas, permitiu a entrega de três milhões.
Segundo ela, a diferença seria enviada no lote seguinte e era necessário fazer tal concessão devido a exigências legais da Índia, que limitava o valor total da exportação. Ainda, conforme a testemunha, isso não traria prejuízo ao governo brasileiro.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lembrou o fato de a funcionária estar no quarto escalão do ministério e de ter tomado uma decisão importante sem ter discutido o assunto com seus superiores.
O senador Marcos Rogério interveio, afirmando que a fiscal em nenhum momento autorizou o pagamento de quatro milhões de doses para a entrega de três. Mas observou as regras de exportação do governo indiano e limitações relativas ao seguro da mercadoria, no teto de US$ 50 milhões.
Madison Biotech – Outro ponto que gerou desconfiança em parte dos senadores foi sobre a invoice que incluía o nome da empresa Madison Biotech como intermediadora da negociação (não prevista inicialmente no fechamento do contrato).
Regina Célia disse que não aceitou o pagamento à empresa intermediária, que alertou o Setor de Importação do Ministério da Saúde e que recebeu um e-mail da Precisa Medicamentos, representante da Bharat no Brasil, informando que a Madison havia sido incorporada pela Bharat.
Indicação técnica – Regina Célia novamente contradisse os irmãos Miranda ao dizer que nunca sofreu pressão para o fechamento de qualquer negócio. Ela afirmou ainda desconhecer a influência do deputado Ricardo Barros (PP-PR) no Ministério da Saúde e esclareceu que só o conhece por se tratar de uma figura pública.
Os senadores quiseram verificar se há algum elo entre a servidora e o deputado que é líder do governo Bolsonaro na Câmara, pois conforme Luis Miranda (DEM-DF), o presidente Jair Bolsonaro citou o nome de Barros ao ser informado sobre as irregularidades na compra da Covaxin.
Contrato sem fiscal – Outro ponto que causou estranheza a alguns senadores foi o fato de que Regina só assumiu a fiscalização do acordo com a Bharat em 22 de março, quase um mês após ter sido assinado, em 25 de fevereiro. Seriam adquiridas 20 milhões de doses ao custo final de R$ 1,6 bilhão. Eles quiseram saber quem era o fiscal do contrato anteriormente, e ela disse que não havia ninguém.
Quando a funcionária assumiu a tarefa, o compromisso de entrega dos primeiro lote, previsto para 17 de março, já tinha sido descumprido pela Precisa Medicamentos, intermediadora do negócio. Pressionada pelos senadores, ela disse que a tarefa dela era “emitir notificações”, o que foi feito em 30 de março.
A servidora esclareceu também que estava de férias quando a Madison Biotech condicionou a entrega da vacina da Covaxin à liberação de importação pela Anvisa. A empresa impôs tal condição no dia 11 de junho, mas a fiscal só apontou o descumprimento do contrato quase duas semanas depois.
Diante das datas apresentadas, os oposicionistas lembraram que providências só foram tomadas depois que denúncias vieram à tona com as investigações da comissão parlamentar de inquérito. Regina Célia discordou de Omar Aziz e negou também ter beneficiado a Precisa Medicamentos e qualquer outra empresa na negociação.
Rumo certo – Após alegar que a servidora estava legalmente amparada para fazer ajustes no contrato da Covaxin, o líder Fernando Bezerra Coelho disse que o governo federal contratou mais de 600 milhões de doses de vacinas, sendo que mais de 140 milhões já foram foram distribuídas.
“Nesse ritmo é possível afirmar que até meados de outubro toda a população adulta com mais de 18 anos estará totalmente vacinada. Ou seja, o Brasil está no rumo correto, e o papel desta CPI é investigar eventuais falhas e omissões que possam ter havido neste processo de contratação”, concluiu.
(Agência Senado)
