Capital do Maranhão é a única do país onde edificação é limitada a apenas 12 pavimentos

Única capital onde edificação máxima é de 12 pavimentos

AQUILES EMIR

Sem atualização há três décadas, a Lei de Zoneamento Urbano de São Luís (Nº 3.253, de 29 de dezembro de 1992) é hoje o maior entrave para os projetos de construção civil na maior cidade do Maranhão. Enquanto em algumas capitais nordestinas, como é o caso de João Pessoa (PB), são permitidas construções de até 50 pavimentos, e até mesmo em Imperatriz, na região tocantina maranhense, já é possível edificar com 23 andares, em São Luís o máximo permitido são 12 pavimentos (podendo chegar a 15), ou seja, a cidade está ficando nanica.

O tema é abordado em reportagem da revista Maranhão Hoje de fevereiro (leia edição online clicando na imagem da revista), que mostra estar a cidade correndo o risco de perder até mesmo para a vizinha São José de Ribamar, onde o prefeito Júlio Matos, o Dr. Julinho, já anunciou, para este ano, a revisão da sua legislação a fim de ser autorizada a construção de prédios de até 30 pavimentos.

Tendo parte de seu território, como o Araçagi, colado à capital, Sao José de Ribamar pode atrair empresas e moradores, levando para ela o que deveria ficar em São Luís em termos de geração de tributos, empregos, modernização etc.

Dados da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão (Ademi-MA) apontam para uma série de prejuízos causados pela não atualização do Plano Diretor, que contempla a lei de ocupação do solo, que em 2019 teve uma proposta atualizada encaminhada à Câmara Municipal, pelo então prefeito Edivaldo Holanda Júnior, mas que não teve seu trâmite concluído porque o Ministério Público Estadual alegou uma série de falhas que poderiam resultar judicializações no futuro.

Cobrança – Além do MP, o projeto que estava na Câmara não agradou ao prefeito Eduardo Braide (Podemos), que prometeu pedi-lo de volta para apresentar as suas sugestões, o que até agora não ocorreu. Afastado do cargo em dezembro de 2020, Marcelo do Espírito Santo, ex-presidente do Incid, diz não saber em que situação o projeto se encontra.

Em novembro passado, o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PCdoB), reclamou do retardo do Poder Executivo para devolver o projeto. Segundo ele, a não atualização dessa matéria prejudica demais a cidade, tanto no aspecto econômico quanto na organização de trânsito, definição de área para empresas, turismo etc.

Na avaliação de construtores, a não regulação das edificações estaria matando bairros que seriam bem demandados por famílias interessadas em residir na parte mais moderna da cidade sem distanciamento do Centro Histórico, como é o caso de São Francisco e Renascença.

Esses bairros são os que se encontram na região mais bem servida pela rede coletora de esgotos e abastecimento d´água, mas, ainda assim, o máximo permitido para eles são 12 pavimentos.

Recentemente, as construtoras passaram a reclamar da não liberação, pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semur) da Operação Urbano, que autoriza três pavimentos a mais. Maranhão Hoje entrou em contato com a Prefeitura, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.

As permissões para construção no Nordeste