No Maranhão, mais de 86 mil crianças estão ilegalmente no mercado de trabalho
Será lançado nesta terça-feira (29), às 09h, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, o Programa Infância sem Trabalho, que tem o objetivo de promover ações de combate ao trabalho infantil, buscando a sua erradicação no estado até 2025 e a eliminação imediata desse tipo de trabalho em suas piores formas.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) – por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude -, Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Superintendência Regional do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Por meio da articulação de parceiras com entes públicos, privados e com a sociedade civil, o programa pretende atuar em quatro frentes: mobilização, prevenção, repressão e assistência. Para isso, estão no planejamento a implantação de um plano estadual de erradicação do trabalho infantil, o fortalecimento da rede de defesa da criança e do adolescente, identificação da incidência do trabalho infantil no estado e a redução do trabalho infantil doméstico.
Realidade – Apesar de o Brasil ser signatário de diversos documentos de proteção à criança e ao adolescente, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Convenção n° 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a proteção à criança e ao adolescente esteja prevista na Constituição Federal e em diversas leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho infantil ainda é uma realidade no país.
No Maranhão, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, apontam a existência de 86.977 crianças em situação ilegal de trabalho.
A existência do trabalho infantil em atividades urbanas informais, setor agropecuário, agricultura familiar e no trabalho doméstico tem como um dos fatores o fato da população não compreendê-lo como um grave problema social. A situação se agrava devido à atuação limitada dos órgãos de fiscalização.
