Projeto é de autoria do Poder Executivo
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro e segundo turnos, na sessão plenária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 072/22, de autoria do Poder Executivo, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro do Estado do Maranhão. O objetivo geral é promover a sustentabilidade nas dimensões social, econômica, ambiental e político-institucional, em favor das atuais e futuras gerações. A matéria seguirá à sanção governamental.
De acordo com o PL, o ZEE-MA constitui instrumento de planejamento estratégico indispensável ao aperfeiçoamento das políticas públicas estimuladoras do desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que, a partir dele, o Poder Executivo será capaz de planejar e ordenar adequadamente o território maranhense, sobretudo no tocante ao Bioma Amazônico.
“A elaboração do ZEE-MA, além de pautar-se em metodologia e critérios técnicos, consagrou, como todos os demais instrumentos de planejamento desenvolvidos no nosso Governo, o princípio da participação popular como mecanismo capaz de incorporar o conhecimento da sociedade ao processo de construção de um Maranhão melhor e de todos nós”, frisou.
Organização e Constituição – Para a organização e constituição do Zoneamento Ecológico-Econômico foram realizadas dez audiências públicas nos municípios de Pedreiras, Presidente Dutra, Caxias, Chapadinha, Colinas, Balsas, Estreito, Barra do Corda, Barreirinhas e São Luís, conduzidas pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).
Com o intuito de garantir a conectividade e funcionalidade das paisagens de interesse ecológico, mantendo e potencializando os serviços ecossistêmicos, bem como manter maciços vegetais representativos das diferentes fitofisionomias do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro, interligados por faixas de vegetação natural, além de facilitar o fluxo gênico, foram instituídos cinco corredores ecológicos do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro Maranhense.
Com o ZEE, o governo visa estabelecer requisitos legais para que haja a recomposição de ativos ambientais e de ampliação da cobertura vegetal no território do Bioma Amazônico maranhense.
