Presidente alega abuso de autoridade por parte do magistrado
O presidente Jair Bolsonaro decidiu, nesta terça-feira (17), ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, membro da corte, por suposto abuso de autoridade. Segundo a defesa do presidente, é “injustificável” a investigação contra ele no inquérito das fake News.
Os advogados de Bolsonaro citam cinco fatos e o possível cometimento dos delitos por parte do ministro da Suprema Corte. São eles:
- Duração não razoável da investigação
- Negativa de acesso aos autos
- Prestar informação inverídica sobre procedimento
- Exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal
- Instauração de inquérito sem justa causa.
Em grupos de mensagens, Bolsonaro disparou o seguinte texto:
“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
“3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet;
“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
