Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão vai acompanhar a atuação das instituições
Nesta sexta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou mais um procedimento relacionado aos fatos que levaram à morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE). No documento, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) cita que está sendo noticiado pela imprensa que a vítima era uma pessoa com deficiência mental, sofria de esquizofrenia e fazia uso de medicamentos controlados.
Por se tratar possivelmente de uma pessoa com deficiência, a PRDC também vai acompanhar a atuação das instituições nos desdobramentos e apurações sobre o falecimento do homem. Entre as primeiras medidas, a PRDC vai fazer contato com a família da vítima, para ouvi-la.
Também vai agendar reunião com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe a fim de tratar sobre as medidas já tomadas, bem como sobre informações acerca da existência de protocolo de abordagem a pessoas com deficiência no âmbito da PRF.
Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, morreu após abordagem de policiais rodoviários federais no município de Umbaúba, cerca de 100 km da capital Aracaju. Segundo noticiado pela imprensa, ele foi imobilizado e colocado dentro do porta-malas da viatura da Polícia Rodoviária Federal.
Em laudo do Instituto Médico Legal, também divulgado pela imprensa, consta que a causa da morte foi insuficiência respiratória aguda.
Vídeos – As pessoas que presenciaram a ação policial que levou à morte de Genivaldo de Jesus Santos e gravaram vídeos podem entrar em contato com a PRDC pelo email prse-prdc@mpf.mp.br a fim de viabilizar o compartilhamento desses arquivos. Os vídeos enviados pela população serão de extrema utilidade nas investigações do MPF.
Investigações – O primeiro procedimento instaurado pelo MPF, no dia 26 de maio, é de natureza criminal e de controle externo da atividade policial e vai acompanhar as investigações sobre a eventual responsabilidade dos policiais pela morte de Genivaldo de Jesus Santos.
No procedimento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, serão investigadas, no âmbito cível, as violações aos direitos dos cidadãos e, em especial, aos direitos das pessoas com deficiência.
Confira aqui a íntegra da portaria que instaura o procedimento administrativo no âmbito da PRDC.
