Justificativa seria a omissão nos atentados de 08 de janeiro
O grupo de deputados de oposição protocolou nesta segunda-feira (24), na Procuradoria Geral da República (PGR), um pedido de prisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. De acordo com o portal Poder360, a notícia-crime cita depoimento prestado pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Gonçalves Dias, na última sexta-feira (21).
De acordo com o ex-ministro G. Dias, o episódio de 08 de janeiro, no Palácio do Planalto, onde houve danos ao patrimônio público, poderia ter sido evitado caso o governo tivesse considerados os relatos de inteligência apresentados na véspera dos atentados.
Deputados da oposição enviam pedido de prisão de Dino à PGR https://t.co/85Lr2RDUzO
— Poder360 (@Poder360) April 25, 2023
Ainda de acordo com o portal, os deputados acusam Dino de omissão imprópria, conforme artigo 13 do Código Penal, e de crime de responsabilidade (artigo 8 da Lei nº 1.079/1950) por não informar ao GSI sobre o risco de invasão na Praça dos Três Poderes. A peça cobra uma investigação com afastamento cautelar do ministro e a prisão preventiva de Dino pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no curso da apuração.
“É válido ressaltar que utilizamos a mesma justificativa jurídica que mantém até hoje Anderson Torres preso. Ora, a situação é a mesma. Por que um segue encarcerado e o outro não? Afinal de contas, somos ou não somos todos iguais perante a lei?”, publicou o deputado Daniel Freitas (PL-SC), um dos signatários da notícia-crime.
O ministro Flávio Dino ainda não se pronunciou sobre o caso.
