Foram cinco contra e três se ausentaram
Com nove votos a favor da bancada maranhense, a Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana.
“Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.
Saiba como votaram os parlamentares maranhenses:
Votaram pela urgência:
- Aluisio Mendes (Republicanos)
- Amanda Gentil (PP)
- André Fufuca (PP)
- Fábio Macedo (Podemos)
- Josivaldo JP (PSD)
- Márcio Honaiser (PDT)
- Marreca Filho (Patriota)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Roseana Sarney (MDB)
Votaram contra
- Detinha (PL)
- Duarte (PSB)
- Josimar de Maranhãozinho (PL)
- Márcio Jerry (PCdoB)
- Pedro Lucas (União)
- Rubens Pereira (PT)
Ausentes
- Cleber Verde (Republicanos)
- Dr Benjamim (União-MA)
- Junior Lourenço (PL-MA)
O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta. “É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, afirmou. Segundo ele, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “autodeclarações” para criação de reservas indígenas.
Maia será o relator da proposta em Plenário e, segundo o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu com o diálogo entre as bancadas.
Protesto – A oposição foi liderada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), acompanhada na tribuna de parlamentares do Psol com cartazes contrários ao projeto. Ela afirmou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.
“A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, afirmou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a votação da urgência. “Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”, ressaltou.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
