“Representa tudo que vivi e aprendi no Tribunal”
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi condecorada, nesta quarta-feira (19), com a insígnia Grande-Oficial da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, honraria foi concedida pelo TRT da 16ª Região. Durante a solenidade, a parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional.
“Essa medalha representa tudo o que vivi e aprendi dentro do Tribunal Regional do Trabalho, uma Casa que fez parte da minha formação e que me ensinou valores que levo para toda a vida”, afirmou Iracema.
A comenda é destinada a personalidades e instituições com relevantes contribuições para a Justiça do Trabalho, cidadania e promoção da justiça social.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Márcia Andrea, destacou que a Ordem Timbira é uma forma de reconhecer aqueles que atuam em prol da justiça e dos direitos dos trabalhadores. “A entrega desta comenda simboliza a valorização de profissionais e autoridades que colaboram para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para o desenvolvimento social em nosso estado”, afirmou.
A homenagem também reafirma o compromisso da presidente da Assembleia Legislativa com a instituição, cuja principal função é lutar pelos direitos dos trabalhadores do Maranhão.
Em resposta a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou que o prefeito do município de Alto Alegre do Pindaré (termo judiciário), José Francinete Bento Luna, abstenha-se de realizar contratações temporárias ou precárias. A decisão visa a garantir direitos dos aprovados em concurso público realizado em 2020 enquanto estiver válido.
A decisão, proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, acolhe as solicitações feitas pelo promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, em Ação Civil Pública ajuizada em 22 de outubro de 2025. A multa por descumprimento estabelecida é de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil. O montante deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Outra determinação é que sejam apresentados, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios sobre a situação orçamentária do Município e as dotações específicas existentes para a nomeação dos cargos previstos no certame.
A Justiça determinou, ainda, a apresentação de um plano de ação e substituição gradual dos 315
contratados irregularmente pelos concursados aprovados, indicando prazos razoáveis para a nomeação, como definidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e Supremo Tribunal Federal (STF). Também deve ser apresentada uma justificativa sobre a manutenção das contratações temporárias nos cargos onde já existem aprovados.
