Anúncio foi feito após governador de São Paulo anunciar seu plano de vacinação
AQUILES EMIR
Contrariando o que diz a Lei Federal 6.259/75, que define o governo federal como único autorizado a definir um plano nacional de vacinação para qualquer pandemia, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), decidiu ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que os estados possam adquirir vacinas contra covid-19, mesmo sem reconhecimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A decisão se deu no mesmo dia em que seu colega de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciar para dia 25 de janeiro de 2021 o início da vacinação, com o Coronavac, cujos testes da terceira fase ainda não foram submetidos à análise da Anvisa, que é o órgão nacional a autorizar o uso de medicamentos no Brasil.
Pela ação de Flávio Dino, que é professor de Direito Constitucional, os governadores poderiam adquirir vacinas reconhecidas por órgãos de outros países, similares à Anvisa.
“Ingressei ontem (segunda-feira, dia 07) com ação judicial no Supremo. Objetivo é que estados possam adquirir diretamente vacinas contra o coronavírus autorizadas por Agências sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Com isso, estados poderão atuar, se governo federal não quiser”, postou o governador em sua página no Facebook.
Na argumentação do governador, há lei aprovada pelo Congresso Nacional, que autoriza estados a adquirir equipamentos e medicamentos em situação emergencial. O governador pede ainda que a União pague as compras feitas pelos estados ou que estes possam abater o gastos em dívidas que têm com a União.
Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que qualquer vacina reconhecida pela Anvisa será disponibilizada à população, de graça, mas sem obrigatoriedade. A estimativa do governo federal é começar a vacinação em março do próximo ano.
