CONVERSA FRANCA
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou a obrigatoriedade das 40 horas-aula em cursos de formação anuais para a possibilidade de promoção na carreira de juiz, conforme determina a Constituição Federal. A decisão, unânime, segue a orientação da Resolução n. 2/2016 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O feito foi analisado pelo colegiado depois de liminar concedida em mandado de segurança que asseguraria a um candidato o direito de inscrição no c rso de acesso à vaga de desembargador do tribunal estadual.
Durante a análise, o colegiado relembrou os requisitos exigidos para a promoção por merecimento e destacou que, entre eles, “é necessário que o magistrado possua carga horária de curso de formação”.
A Constituição Federal determina que tanto para efeito de promoção quanto para o acesso à carreira, pelo critério de merecimento, a frequência e o aproveitamento devem se dar em curso oficial reconhecido pela Enfam. Segundo a Escola, é condição necessária para a promoção/acesso por merecimento o cumprimento de carga horária de 40 horas-aula em cada um dos dois períodos de 12 meses anteriores à data da publicação do edital.
Afastamento de Aras – Não pode se queixar de deficiência de caixa, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que pouco tem feito em defesa de sua categoria, mas tem sido muito ativa para defender outras causas. Em nova movimentação de sua militância política, encaminhou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, por prevaricação, pedindo o seu imediato afastamento do cargo. Segundo o documento, elaborado pelo advogado Carlos Nicodemos, em nome da ABI, a conduta de Augusto Aras, ao proteger o governo e a família Bolsonaro, representa desvio funcional, além do descumprimento de normas constitucionais. “É impensável que esta postura de Aras, contrária aos interesses da cidadania, seja apenas para credenciá-lo a uma futura nomeação para o Supremo Tribunal Federal”, concluiu Paulo Jeronimo presidente da entidade.
A torcida seria outra – No dia seguinte após a eleição de Arthur Lila (PP-AL) para presidente da Câmara Federal, um palmeirense ouvinte da Nova FM (93.1) enviou para o jornal Nova Manhã (de segunda a sexta-feira a partir das 07h) um áudio para tirar sarro de “mais uma derrota” do governador Flávio Dino (PCdoB), já que este torcia pelo candidato Baleia Rossi (MDB). O ouvinte fez um pedido: para que o governador torcesse pelo Bayern de Munique contra o Palmeiras na final do Mundial de Clubes. O coitado esqueceu de pedir primeiro para Flávio Dino torcer pelo Tigres, que eliminou o Verdão.
Esqueceram de mim – A nova pesquisa XP/Ipesp para presidente da República, em que Bolsonaro aparece na liderança, mas com risco de perder num segundo turno para Sergio Moro, não se sabe por quê, deixou de fora o governador Flávio Dino, que, em outros institutos, pontua com até 3%. Faz parte da lista, Guilherme Boulos, que foi o grande fenômeno da disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2020. Leia aqui.
Bela descoberta – Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ex-presidente da Câmara dos Deputados fez duras críticas aos colegas de partido, em especial ao ex-prefeito de Salvador (BA) ACM Neto, que preside a legenda. Segundo o deputado, ele teria desarticulado o bloco de apoio à candidatura de Baleia Rossi, protegido de Maia, e entregue suas “cabeças de bandeja para Bolsonaro”. Para Maia, o Democrtas voltou a ser um partido de extrema direita.
