O presidente Michel Temer convocou uma reunião neste domingo (06) no Palácio do Planaltopara discutir, entre outros assuntos, a tramitação da reforma da Previdência. Depois de mais de dois meses parada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma, deve voltar ao centro da pauta legislativa nos próximos dias.
A reunião terminou por volta das 15h30 e contou com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Durante o encontro, eles tentaram traçar estratégias para destacar as reformas econômicas na agenda de votações no Congresso Nacional.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a reforma da Previdência deve ser aprovada com no mínimo 308 votos, do total de 513 deputados. Segundo lideranças governistas no Congresso, o objetivo agora é reorganizar a base para conseguir esse quórum, que é considerado alto. “Quando aprovamos a reforma na comissão [especial], nós tínhamos 290 votos [favoráveis à PEC], estávamos em busca de mais 18 para chegar em 308. Temos que saber se temos condições de aprovar o relatório original ou se nós teríamos que fazer um movimento de reavaliação do que vamos votar”, disse o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara, à Agência Brasil.
Antes de incluir na pauta a proposta, entretanto, os deputados e senadores devem se debruçar para apreciar as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do Congresso.
A prioridade é votar as MPs que tratam do refinanciamento da dívida junto à União, da reoneração da folha de pagamento para determinados setores e da criação da Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP) para remunerar contratos de financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O objetivo do governo é aprovar medidas que garantam o aumento da arrecadação federal e evitem que se altere a meta fiscal.
O Congresso ainda tem pelo caminho a reforma político-eleitoral que deve mobilizar as atenções dos parlamentares nas próximas semanas. Assim como as MPs, as mudanças na legislação eleitoral contam com um prazo curto para apreciação. Para valer para a próxima eleição, a reforma política deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro.
Análise – Depois de aprovar com folga a reforma trabalhista, a Câmara não conseguiu avançar com a análise do projeto que propõe várias mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.
A reforma previdenciária tomou boa parte da agenda do início deste ano, com a realização de vários debates e a mobilização de diferentes setores em torno da elaboração do parecer da comissão especial criada para analisar a proposta.
Mas desde a divulgação das denúncias de envolvimento do presidente da República em esquema de pagamento de propinas e troca de favores com empresários investigados pela Operação Lava Jato, a PEC aguarda para ser pautada no Plenário.
Concluída a votação da denúncia contra o presidente Temer, a base governista quer rapidamente retomar os votos para garantir a aprovação das reformas. Esta semana, o ministro Meirelles chegou a comentar que espera que a reforma da Previdência esteja aprovada na Câmara até outubro.
Segurança – Na volta do recesso parlamentar, Maia e Eunício anunciaram que, junto com a propostas de caráter econômico, projetos que tratem de segurança pública terão prioridade na tramitação.
Após a reunião, Michel Temer gravou vídeo para comentar a ação das tropas federais no Rio de Janeiro. O presidente destacou que o governo federal vem traçando um plano nacional de segurança há seis meses, período em que houve a mudança do Ministério da Justiça para Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
O presidente ressaltou ainda que as reações ao trabalho de combate ao crime no Rio de Janeiro “serão amplamente e fortemente combatidas pelas forças federais”. Maia também gravou um vídeo em que destaca o início da segunda fase das operações de reforço na segurança do Rio de Janeiro.
No vídeo, divulgado nas redes sociais da Presidência da República, o deputado afirma que o combate ao crime organizado é fundamental e que “os índices de violência estarão diminuindo brevemente no Rio de Janeiro”, disse. O presidente da Câmara também disse que a parceria dos governos federal e do estado tem o objetivo de promover políticas sociais para “recuperar os jovens que foram atraídos pelo tráfico de drogas”.
(Agência Brasil)
