Sem um acordo que possibilitasse sequer a discussão em plenário de uma das propostas de reforma política, os deputados aprovaram na noite desta segunda-feira (04) o projeto de lei que estabelece novas regras para a adoção de crianças.
A análise de uma das propostas que altera o sistema político-eleitoral estava prevista como pauta única do plenário da Câmara nesta segunda-feira, mas o debate do tema foi novamente adiado. Com a falta de consenso, os deputados seguem sem apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282 que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.
Na tentativa de reverter o impasse, o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), convidou os líderes partidários para um jantar na noite de hoje na residência oficial da Câmara dos Deputados. O objetivo é novamente tentar um acordo entre os parlamentares para conseguir colocar em votação a reforma política ainda nesta semana, apesar do feriado de 7 de setembro. Apesar dos diferentes interesses, os representantes das legendas ainda acreditam que alguma mudança poderá ser aprovada a tempo de vigorar nas eleições gerais do ano que vem.
Reforma política – A PEC 282 prevê, entre outros pontos, uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária, a chamada cláusula de barreira. Além disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para políticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partidária.
Outra proposta sobre reforma política segue pendente de análise. A PEC 77/03 prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo público. No entanto, após decidirem analisar o texto por tópicos, parlamentares ainda não conseguiram concluir a votação também por falta de consenso.
Menos burocracia – Apesar de não votarem a reforma política, os deputados aprovaram um projeto de lei que estipula e encurta prazos para diversas normas previstas no processo de adoção, como busca pelos pais biológicos, citação da família de origem, procedimentos de retirada da tutela em casos de violência e convivência com a família interessada. Apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE), o projeto segue para o Senado.
De acordo com o substitutivo apresentado em plenário pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pessoas que moram fora do Brasil também poderão adotar crianças ou adolescentes brasileiros, desde que o país de destino seja signatário da Convenção de Haia sobre proteção da criança.
Algumas regras sobre o Cadastro Nacional de Adoção também estão previstas na proposta, como renovação das credenciais familiares a cada três anos e exclusão da família caso ela desista da guarda depois de concedida a adoção definitiva. Quanto ao emprego, serão garantidos os mesmos direitos de pais biológicos, como licença-maternidade e estabilidade provisória.
(Agência Brasil)
