A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar reunião para analisar a abertura de processo para cassar as concessões e autorizações da Oi para operar os serviço de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura. O encontro estava marcado para esta quinta-feira (28). A empresa, que está em processo de recuperação judicial, acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.
A decisão da agência reguladora foi comunicada por meio de nota, e ocorre após a Justiça autorizar o adiamento da assembleia geral de credores, que vai avaliar o plano de recuperação da tele. A Justiça acatou o pedido da Oi e postergou para o dia 23 de outubro a assembleia, inicialmente marcada para o dia 09.
A Oi está entre as maiores prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga, TV por assinatura e uma das maiores provedoras de infraestrutura do setor de telecomunicações no país. A expectativa da agência é que a empresa consiga encontrar solução de mercado para sua situação ”, disse o conselheiro Leonardo Euler de Morais, responsável por relatar o processo da Oi .
Ao justificar o adiamento, o conselheiro afirmou que a complexidade do processo da empresa “cresceu exponencialmente” e que é motivo de “máxima atenção e zelo por parte da Anatel. “Em vista do processo judicial em curso, que pode inclusive culminar na decretação de falência, a continuidade dos serviços prestados e a integridade do sistema de telecomunicações brasileiro é motivo de máxima atenção e zelo por esta entidade reguladora”, ressaltou.
Morais disse que a Anatel “não se furtará de agir para garantir a continuidade da prestação dos serviços, bem como o funcionamento do setor em sua plenitude, qualquer que seja o resultado da Recuperação Judicial”.
Entre as medidas, estão sendo consideradas tanto a decretação de intervenção quanto a abertura de processos administrativos para avaliar a caducidade da concessão de telefonia fixa e a extinção das demais outorgas de serviço e de radiofrequência. “Essas medidas têm previsão legal e estão sob a alçada desta agência”, disse Morais.
Segundo Morais, a expectativa é que a empresa consiga atrair investimentos para se capitalizar. Para evitar que a análise sobre o processo de caducidade atrapalhe o novo plano, o caso saiu da pauta da Anatel. “Dito de outra forma, [seria] um plano de recuperação judicial que atraia capital novo e concentre esforços na recuperação da capacidade operacional e sustentabilidade econômico-financeira das empresas”, disse.
O conselheiro disse que foram identificados indícios de “conflito de interesses” prejudiciais à construção da nova proposta de plano de recuperação judicial. “Ainda que se compreenda como legítimos os interesses dos acionistas e dos credores, para o regulador setorial têm primazia a efetiva preservação e a continuidade das atividades e serviços prestados”, acrescentou.
Disputa – A solicitação do adiamento da assembleia de credores foi encaminhada na tarde desta quarta-feira (27) pela Oi ao juiz Fernando Viana, responsável pelo processo na 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro. Pesou na decisão a intensa disputa judicial travada entre a operadora e a Anatel. Com isso a Oi optou por não divulgar os detalhes do novo plano recuperação. A primeira versão do plano, apresentada em agosto, previa um aporte de capital de R$ 8 bilhões.
Em nota, a empresa disse que vem trabalhando incansavelmente para avançar nas negociações de um “plano de recuperação judicial que seja equilibrado para todos os envolvidos no processo e ao mesmo tempo garanta a sustentabilidade e perenidade da companhia, assegurando um fluxo de caixa adequado para a empresa”.
O centro da disputa é a possibilidade da inserção do valor das multas, pleiteado pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante é estimado em mais de R$ 11 bilhões. A Anatel e o governo, por meio da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), são contra a inserção por transformar a Anatel em credora da operadora.
Na tarde de quarta-feira, a Anatel encaminhou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo urgência na análise do pedido de retirada de seus créditos com a Oi do processo de recuperação judicial. A agência contestou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que a incluiu na Assembleia Geral de Credores da Oi, submetendo créditos das multas ao plano de recuperação judicial da tele.
Na semana passada, o diretor-presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse a posição da agência é de votar contra o plano, caso não haja a reversão da decisão da Justiça de incluir a Anatel como credora.
(Agência Brasil)
