O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24), por 46 votos a 7, a urgência para votação do Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Inicialmente, o objetivo era votar o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, mas, como não houve acordo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou em votação no plenário o pedido urgência. Com isso, a proposta não precisará mais tramitar nas comissões.
Eunício Oliveira afirmou que uma matéria dessa importância precisa de um maior entendimento entre os parlamentares para deliberação. O presidente do Senado disse que colocará em votação o projeto na próxima terça-feira (31).
“Eu acho que essa é uma matéria que a gente tem que procurar o entendimento até a última instância. Semana passada, fiz um apelo aos líderes, relatores, para que a gente buscasse o entendimento porque, afinal de contas, é necessária a regulamentação do Uber”, disse o senador. “Agora, não se pode nem esmagar um e nem esmagar o outro. A gente tem que encontrar um ponto de equilíbrio. Não havendo ponto de equilíbrio, e até agora nós não conseguimos, estamos caminhando para isso”, completou Eunício.
Nesta tarde, cerca de 600 taxistas de todo país aguardavam a votação do projeto soltando fogos de artifício. O projeto de lei é alvo de uma queda de braço entre a categoria, motoristas de aplicativos e senadores. Os senadores procuram um entendimento sobre a necessidade de regulamentação dos serviços com aplicativo sem prejuízo para os táxis e mototáxis. Vários parlamentares reconhecem a eficiência do Uber e o baixo custo do serviço, mas defendem a atividade dos taxistas, que é regulamentada e está prejudicada pela concorrência.
Substitutivo – Estava em análise na CCT um substitutivo do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), ao projeto da Câmara. No entanto, alguns senadores esperam chegar a um acordo sobre o texto original da Câmara até a próxima terça-feira (31), quando a matéria deverá ser votada. “Nós estamos trabalhando em um acordo para apresentar depois à Casa Civil uma alternativa para essa regulamentação que contemple tanto os aplicativos quanto os taxistas”, explicou o senador Acir Gurgacz (RO), líder do PDT no Senado.
Pelo substitutivo, os veículos não vão precisar de placas especiais, podendo manter as de cor cinza, mas deverão estar com impostos e multas de trânsito em dia e quitados, além de possuir seguro para acidentes pessoais a passageiros. Os aplicativos não poderão contratar motoristas que tenham antecedentes criminais relativos a: crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes “praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça”.
Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), a preocupação é que, com as alterações, o projeto volte para análise da Câmara dos Deputados e que a matéria não seja decidida este ano. “Se a gente usar o projeto do senador Pedro Chaves, volta tudo à estaca zero. Tudo o que não se quer é prejudicar trabalhador. Tem trabalhador dos dois lados, então esta Casa tem que tentar construir um acordo para que a gente possa votar na próxima semana”, disse.
Já o senador Pedro Chaves defendeu o substitutivo que apresentou como a melhor alternativa para o impasse. “O meu projeto foi estudado durante seis meses, teve audiência pública com representante do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], dos motoristas, dos taxistas e todos os segmentos, e o texto foi o retrato de tudo isso. O transporte por aplicativo significa empregos. Dou no meu projeto todas as garantias, porque o que me interessa é a sociedade, o que me interessa é o usuário”, ressaltou.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, fez um apelo para que os senadores possam chegar a um consenso até a próxima semana e lembrou que o requerimento de urgência para o projeto já esperava por votação há um mês. “Eu espero que, até terça-feira, Deus ilumine as senadoras e senadores para que encontremos uma saída que contemple tanto um lado quanto o outro. Isso é possível de acontecer”, disse.
(Com dados das agências do Brasil e do Senado)
