Decisão ainda terá de ser referendada pelo plenário
Após ampla repercussão negativa, pelo desequilíbrio que iria provocar na disputa presidencial deste segundo turno, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitral (TSE), decidiu suspender, na noite desta quinta-feira (20), a decisão de dar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 164 inserções no rádio e na TV. As inserções seriam tiradas do tempo do concorrente, Jair Bolsonaro (PL), atual presidente, como direito de resposta a propaganda considerada ofensiva pelo candidato petista.
A ministra acolheu embargos apresentados pela assessoria jurídica de Bolsonaro e encaminhou o processo ao plenário, que tem a palavra final sobre o assunto. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ainda vai definir quando o caso será julgado pelo colegiado, faltando menos de dez dias para o pleito e oito para encerramento da campanha.
“Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado (art. 58, § 5º da Lei nº 9.504/97) e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada”, determinou a ministra, que abriu prazo de 24 horas para que as campanhas de Lula e Bolsonaro se manifestarem.
A suspensão do tempo de Bolsonaro para favorecer Lula foi comemorado pela presidente do PT, Gleise Hoffmann:
ISSO MOSTRA CLARAMENTE QUEM É O PAI DA MENTIRA! Mentiu tanto que perdeu quase todas suas inserções na TV! pic.twitter.com/F6ARxHGc03
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) October 20, 2022
Suspensão – Também nesta quinta-feira (20), o plenário do TSE determinou que as plataformas digitais responsáveis pelo Twitter, Instagram, TikTok e Facebook retirem do ar, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, postagens de do deputado federal eleito por Minas Gerais Nikolas Ferreira; do senador Flávio Bolsonaro; e dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli que associam Lula ao uso de drogas, assassinato, censura, aborto, fechamento de igrejas etc,
Para o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, esse é um caso claro de propaganda irregular na internet envolvendo a desinformação nas redes sociais e um discurso de ódio bem marcado. “Aqui temos uma verdadeira metralhadora giratória em que se imputa práticas ilícitas [a um candidato] sem provas”, explicou o relator.
Em decisão semelhante, os ministros suspenderam a propaganda de Bolsonaro que afirma que Lula não é inocente, atribuindo-lhe as expressões ‘corrupto’ e ‘ladrão’.
O relator deste caso também é o ministro Sanseverino, que destacou ser “fato notório” a existência de decisões condenatórias e da prisão do ex-presidente da República, assim como também é de conhecimento geral da população que as referidas condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Negado – Ainda em decisão do Plenário, o TSE negou dois pedidos de direito de resposta da coligação pela coligação Brasil da Esperança contra a coligação Pelo Bem do Brasil e o candidato à reeleição Jair Bolsonaro. As duas propagandas questionadas associam o candidato Luiz Inácio Lula da Silva aos altos índices de analfabetismo e pobreza da região Nordeste do Brasil. A campanha de Lula pedia a suspensão por meio de uma decisão liminar, que tem caráter de urgência.
Para o relator Tarso Sanseverino, não se justifica a intervenção da Justiça Eleitoral para suspender a veiculação da propaganda impugnada. Sanseverino disse, ainda, que não vislumbrou nenhum ataque à honra e à imagem do candidato.
“Trata-se, na verdade, de um debate de questões econômicas e políticas, que devem ser debatidas e rebatidas nos próprios programas eleitorais, que no segundo turno, são em tempos exatamente iguais entre os candidatos”, explicou.
(Com informações da Folha de São Paul e do TSE)
