Objetivo é dar andamento a processos sobre violência doméstica
Será aberta, nesta segunda-feira (06), a 23ª Semana Nacional do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, instituída pela Resolução nº 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Semana finalizará dia 10 de março de 2023.
No Maranhão, as semanas do programa “Justiça pela Paz em Casa” são organizadas e coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA), que tem como presidente o desembargador Cleones Carvalho Cunha.
Durante a Semana, o Poder Judiciário, em parceria com as Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais operadores e operadoras do Direito de todo o país, concentrarão esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006).
Durante a Semana, haverá 120 audiências em São Luís. Na cidade de São José de Ribamar, a Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, contará com 3 salas nas quais acontecerão 60 audiências. Já na de Imperatriz, através da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da cidade, 100 audiências serão realizadas em 4 salas.
Além dos julgamentos de processos, serão realizadas atividades multidisciplinares de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na capital, a Cemulher programou ações dos programas e projetos “Novos olhares, novos valores”, “Maria da Penha no Cotidiano”, “Desperta, Maria!” e “Homem Consciente” e da Campanha “Condomínio Responsável, Mulheres Seguras!” em diversos espaços, alcançando públicos da comunidade em geral, bem como servidores, servidoras e equipes terceirizadas do TJMA. Diversas Comarcas do interior do Estado também estão programando atividades educativas voltadas para a comunidade.
Programa – O Programa Nacional “Justiça pela Paz em Casa” integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo CNJ. As semanas acontecem em três edições por ano: em março (marcando o Dia da Mulher); em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha); e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).
