Objetivo é captar recursos para indígenas que estão enfrentando a retirada de direitos e ameaças à vida
A aprovação pela Câmara dos Deputados da urgência para a votação do projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, no dia 24 de maio, ameaça ainda mais a vida, a saúde e as culturas dos povos indígenas no Brasil. Esses povos, que já sofrem com contaminação das águas e do solo pelo garimpo ilegal, devastação da biodiversidade, doenças, invasões por madeireiros, pescadores e outras atividades extrativistas predatórias, estão ainda mais ameaçados agora.
Para apoiar as organizações indígenas no enfrentamento a essa sequência de violações, o Fundo Brasil de Direitos Humanos lança, em 1 de junho, a campanha “Os Povos Indígenas Pedem Socorro”. O objetivo é captar recursos para destiná-los às lutas autônomas dos povos originários.
A iniciativa convida o conjunto da sociedade brasileira a conhecer – e reconhecer – os iminentes perigos que colocam em risco a vida de milhares de indígenas no país, o meio ambiente e, consequentemente, a saúde do planeta, e também a apoiar esses povos por meio de doações que serão destinadas a projetos de grupos e coletivos que lutam pela causa.
Há cerca de um mês, os povos originários decretaram emergência climática durante o 19º Acampamento Terra Livre (ATL), mobilização que levou mais de seis mil indígenas a Brasília para, durante cinco dias, pedir retomada dos processos de demarcação de terras indígenas e efetivação de direitos previstos na Constituição de 1988.
“Este é o segundo ano consecutivo que a campanha indígena busca mobilizar recursos para as lutas desses povos”, diz Ana Valéria Araújo, superintendente do Fundo Brasil. “Em 2022, destinamos recursos para 24 grupos e coletivos indígenas de todo o país, sem falar nos aportes emergenciais destinados a lideranças desses povos ameaçados por sua luta. Mas basta estar atento aos últimos fatos no país para saber que a emergência indígena está muito longe de ser superada, e por isso, retomamos a campanha”, explica a superintendente.
“Essa luta exige recursos para deslocamentos, organização de encontros e reuniões estratégicas entre lideranças indígenas, para que esses povos possam mesmo pressionar as instituições brasileiras. Os povos indígenas correm contra o tempo. Essa luta é para salvar vidas”, completa Vania Schoemberner, Gerente de Relacionamento com a Sociedade do Fundo Brasil. “Por isso, convidamos todo mundo a doar e a compartilhar a campanha. Cada doação é muito importante, é urgente.”
Para doar, basta clicar neste link.
Marco temporal – O debate sobre demarcação de terras indígenas voltou à ordem do dia depois que a Câmara dos Deputados aprovou, em 24 de maio, a urgência da votação do projeto legislativo que estabelece o marco temporal como regra para essas demarcações. O texto da medida prevê que seja adotada a Constituição de 1988 como limite para o reconhecimento de uma área como terra indígena – ou seja, só seriam consideradas legitimamente indígenas as terras que estavam ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Isso em um país marcado pelos processos de expulsão de povos originários, que se perpetuaram durante os séculos da colonização.
Se aprovado, o marco temporal reduziria em 63% o número de terras demarcadas ou em demarcação. Dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) apontam que atualmente mais de 200 territórios indígenas aguardam análise para demarcação. Hoje, o Brasil conta com 680 territórios regularizados.
Segundo lideranças indígenas, a não-demarcação agrava ainda mais casos de invasões, garimpo ilegal e violência. De acordo com o Relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 2022 ficou marcado pela escalada da violência em decorrência de conflitos no campo. Foram 553 ocorrências e 1.065 vítimas, um número 50% maior do que o levantamento de 2021. Para esse estudo foram consideradas as seguintes ocorrências: assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças, agressões, torturas e prisões. Os indígenas ocupam a primeira posição do ranking de principais vítimas de violência no campo. Das 47 pessoas mortas no campo, 18 (38%) pertenciam aos povos tradicionais.
Os números também apontaram o aumento da violência contra crianças e adolescentes. De 2019 a 2022, foram 10 assassinatos no campo ao todo, sendo nove adolescentes e uma criança. Desse valor, metade eram jovens indígenas.
Além dos problemas citados acima, o último levantamento do Monitor do Fogo, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), causou preocupação ao evidenciar que, em comparação com 2021, a área queimada de florestas cresceu em 93%, sendo que 85% dos incêndios aconteceram na região amazônica. Já o estudo “Isolados Por um Fio: Riscos Impostos aos Povos Indígenas Isolados”, também desenvolvido pelo IPAM, destacou que de 2019 a 2021, seis das 10 terras indígenas com maiores índices no aumento do desmatamento têm povos isolados.
Fundo Brasil – O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação independente, sem fins lucrativos, criada em 2006 por ativistas com a missão de promover o respeito aos direitos humanos no país, criando mecanismos sustentáveis, inovadores e efetivos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social.
A fundação faz isso captando recursos para destiná-los a organizações e comunidades que lutam por direitos fundamentais e combatem as desigualdades, a violência institucional e a discriminação em todo o país. Desta forma, a fundação atua como uma ponte, conectando investidores sociais a projetos que transformam o mundo.
A instituição apoia a busca por justiça racial e de gênero, a luta por direitos dos povos indígenas, de populações quilombolas e tradicionais, por justiça socioambiental na Amazônia e fora dela, por direitos de crianças e jovens, de pessoas LGBTQIA+, de trabalhadores rurais e precarizados, de comunidades impactadas por obras de infraestrutura e empreendimentos urbanos, de vítimas da violência de Estado e seus familiares, a luta contra o encarceramento em massa e a tortura no sistema prisional, entre outras. Para saber mais, acesse o site.
